A Secretaria de Estado da
Educação (Seduc) informa que o acordo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores
em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do
Maranhão (Sinproesemma) está sendo cumprido, visto que, conforme entendimentos,
a recomposição salarial (janeiro a julho) seria paga durante o 2º semestre de
2013.
Dentro da realidade orçamentária do Estado e do que
dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, o pagamento está sendo feito em 4
parcelas, sempre no dia 10 de cada mês, sendo que a primeira foi paga, dia 10
deste mês de setembro.
Quanto às Promoções e Titulações, à medida
que forem sendo processadas, também terão seus pagamentos realizados no dia 10
de cada mês, retroativos à data do acordo.
Este procedimento se deve após denúncias do
Sinproessema de que professores foram nomeados e empossados sem o devido amparo
legal. Em revisão já realizada, mais de 500 processos que estavam “prontos”,
tinham diplomas anexados de faculdades não reconhecidas, além de outros casos
que estão sendo revistos tanto pela Seduc quanto pela Secretaria de Estado de
Gestão e Previdência (Segep).
Vale ressaltar que esses casos foram apurados pela
Secretaria e encaminhados ao Ministério Público, Polícia Federal, Procuradoria
de República, Delegacia Geral de Polícia, e às Secretarias de Gestão e
Previdência (Segep) e Segurança Pública (SSP) para que tomem as medidas
cabíveis.
A Seduc lembra, ainda, que o Governo do Maranhão
sempre se mostrou disposto a cumprir o acordo, haja visto o abono de faltas de
40 dias de greve da categoria.
Atualmente a Seduc tem 1.233 escolas em todo o
estado, num total de 433 mil alunos matriculados.
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