A Secretaria de Justiça e Administração
Penitenciária do Maranhão (Sejap) contestou, ontem (28), parte do Relatório de
inspeção nos estabelecimentos prisionais, apresentado pelo Juiz Auxiliar da
Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins, ao
ministro Joaquim Barbosa, na sexta-feira (27).
A Sejap contesta três pontos do
documento. Primeiramente, desmente o vídeo que enviado pelo presidente do
Sindicato de Agentes Penitenciários, que mostra um suposto preso com um de seus
membros inferiores dilacerados. De acordo com Sebastião Uchoa, os diretores dos
presídios não confirmam que se trata de preso ou apenado do Sistema
Penitenciário, muito menos que as imagens refletem ambientes internos
penitenciários. Além disso, alega que é improcedente o vínculo do assassinato
do preso do Presídio São Luís 2 com dia de visita no bloco.
E, por fim, que representantes do
Sistema Penitenciário haviam dito que precisaria de autorização de líderes de
facção para autoridades inspecionarem espaços internos do presídio. Segundo
Uchoa, os representantes alertaram se tratar de dia de visita em que os presos
os têm como sagrados e oportunidades de estarem com seus familiares.
No Relatório de inspeção nos
estabelecimentos prisionais do Maranhão, o CNJ confirma a ‘precariedade do
sistema prisional maranhense’, e que o Estado tem se mostrado ‘incapaz de
apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade,
tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes
públicos’.
O juiz Douglas Martins indicou, ainda,
a necessidade de uma atuação mais intensa do CNJ com o objetivo de motivar as
instituições locais para o cumprimento das recomendações anteriores deste
Conselho, do CNMP e da própria OEA.
Em nota, o Governo do Maranhão informou
que, por determinação da governadora Roseana Sarney, foi criada a Direção de
Segurança dos Presídios do Maranhão.
Cada Diretoria está sob o comando de um
oficial da Policia Militar e passa a compor o organograma funcional de todos os
presídios do estado, reforçando o trabalho das Diretorias Geral e Administrativa.
Ainda de acordo com a nota, a Comissão
de Investigação, criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), também vai acompanhar a atuação dos trabalhos nos presídios.
Desde sexta-feira, a Polícia Militar fica responsável pela segurança interna do
sistema prisional do Estado.
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