O Senado proibiu a compra de selos
pelos senadores com recursos da cota postal. A medida ocorre após a imprensa
revelar que senadores usaram R$ 2 milhões da cota com a compra de 1,4 milhão de
selos nos primeiros meses do ano, embora as cartas sejam seladas por meio de
uma máquina que imprime um carimbo no envelope e não com o papel. A
justificativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que a
medida atende a política de austeridade da Casa.
Um relatório de auditoria do Senado,
realizado pela Coordenação de Auditoria Contábil e Financeira da Secretaria de
Controle Interno, concluiu que houve falhas nos mecanismos de controle de
cotas.Diante disso, o setor recomendou à cúpula da Casa a proibição expressa de
compra de selos postais
O selo é considerado moeda corrente. É
fácil vender para qualquer empresa que faça uso dos serviços dos Correios. Cada
selo tem um valor, a depender do peso da correspondência. O preço de envio de
uma carta comercial varia de R$ 1,20 a R$ 6,40. Os senadores Gim Argelo
(PTB-SF) e Kátia Abreu (PMDB-TO) admitiram que compraram selos, mas
justificaram o uso para enviar correspondências aos seus eleitores.
Os senadores continuam tendo direito a
cota postal, mas reduzida em 50%. De acordo com as regras, a distribuição da
franquia de correspondência pelos Correios passou a ser feita com base nos
seguintes parâmetros: 35% diretamente proporcional à população do Estado de
origem do parlamentar; 45% distribuídos de modo inversamente proporcional ao
índice oficial de utilização da internet (elaborado pelo IBGE - PNAD 2011); e
20% distribuídos igualitariamente entre os Estados.
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