O deputado estadual Roberto Costa
(PMDB) destacou em seu discurso nesta terça-feira (25), na Assembleia
Legislativa, o processo que transita na Justiça Federal e considera a
possibilidade de desapropriação de uma área de mais de mil hectares que abrange
os municípios de Vitorino Freire, Bom Lugar, Bacabal e Olho d’Água das Cunhãs,
que segundo o Ministério Público Federal pertence à tribo indígena Krenyê, e
solicitou a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a problemática e
buscar uma solução que atenda a todos os atingidos com a possível criação de
uma nova reserva indígena.
A ação civil pública iniciada pelo
Ministério Público Federal há 12 anos recebeu, nos últimos dias, uma decisão
favorável do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, determinando que a
Fundação Nacional do Índio (Funai) constituísse um grupo técnico e iniciasse
todo o processo de estudos antropológico, cartográfico e ambiental desse local
habitado pelos índios Krenyê a cerca de 70 anos atrás, para a constituição de
uma nova reserva indígena.
Roberto Costa, que conversou com os
prefeitos e lideranças políticas dos municípios atingidos, falou que o anúncio
da decisão judicial deixou alarmados os moradores da região e prejudica ainda a
economia local. “A criação desta nova reserva indígena atinge diretamente a
todos esses municípios e atinge também pequenos e médios produtores, inclusive
os trabalhadores rurais, porque se for executado esse processo de criação da
reserva, nós teremos um prejuízo incalculável em toda aquela região”, advertiu.
Ele sugeriu que a Assembleia
Legislativa tome medidas no sentido de ajudar na solução do problema e também
buscou apoio junto ao senador João Alberto e ao deputado federal Alberto Filho.
“Não se discute aqui a questão de garantir os direitos a eles, mas não se pode
garantir os direitos a eles, só a eles, em detrimento de uma população que
necessita de apoio, porque essa decisão atinge diretamente os pequenos
produtores e trabalhadores rurais”, argumentou.
Reunião no MPF – Durante a tarde, o
deputado Roberto Costa, acompanhado pelo prefeito de Bom Lugar, Sérgio Miranda,
secretários municipais e lideranças políticas dos municípios de Vitorino
Freire, Bom Lugar, Bacabal e Olho d’Água das Cunhãs estiveram reunidos na sede
do Ministério Público Federal com o juiz federal José Carlos do Vale Madeira
para solicitar mais informações e orientações sobre o processo que tramita
sobre a possível desapropriação das terras pertencentes à tribo indígena
Krenyê, originária do local.
O juiz Madeira destacou que “o processo
já foi iniciado e aguarda relatório técnico da Funai para que possa ser
analisado. E, somente a partir daí, seja ou não demarcado as terras”,
argumentou.
Após a reunião no Ministério Público
Federal, o deputado Roberto Costa conversou com a Comitiva dos municípios, na
sala de Comissões na Assembleia Legislativa, onde alinharam decisões e
agendaram novas reuniões para acompanhar o processo.
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