COMISSÃO DA CÂMARA APROVA LEI QUE PROÍBE CASTIGOS FÍSICOS EM CRIANÇAS

Após dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado, na noite desta quarta-feira, 22, no colegiado, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes.

Chamado até então de Lei da Palmada, o projeto seguirá para o Senado com o nome de "Lei Menino Bernardo", em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. A aprovação só foi possível após acordo com a bancada evangélica, que vinha obstruindo a votação do projeto nos últimos anos.

Pelo acordo, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), acrescentou à definição de castigo a expressão "que resulte em sofrimento físico ou lesão" à criança ou ao adolescente. "Não queremos que as crianças sejam espancadas e tratadas de forma humilhante, seja com castigo físico ou não", disse Molon.

A bancada evangélica temia a "interferência" da legislação na educação familiar. O relator enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais por usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas o encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência.

Xuxa. A aprovação era para ter ocorrido na manhã desta quarta, mas houve confusão. A reunião foi tumultuada porque os deputados discutiam a redação final. A bancada evangélica tentava evitar que ela fosse concluída.

Quando a apresentadora Xuxa Meneghel chegou para acompanhar a sessão, ao lado da ministra dos Diretos Humanos, Ideli Salvatti, o clima tenso na reunião já havia provocado interrupção dos trabalhos. Os evangélicos cobravam o presidente em exercício, Luiz Couto (PT-PE), o fim da sessão. Foi quando o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) hostilizou a apresentadora. Disse que sua presença era "um desrespeito às famílias do Brasil". "A conhecida Rainha dos Baixinhos, que no ano de 1982 provocou a maior violência contra as crianças", afirmou, referindo-se ao filme Amor, Estranho Amor, daquele ano, em que Xuxa aparece numa cena de sexo com um adolescente de 12 anos.

A maior parte dos deputados, incluindo os que questionavam o projeto, repudiou a declaração do Pastor Eurico. Eles classificaram a fala de "violência inaceitável". A apresentadora não se manifestou e, depois de encerrada a sessão, deixou a comissão sem comentar o assunto. A sessão acabou sem que o projeto fosse votado.

Avisado da situação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi ao colegiado e intermediou um acordo: a CCJ se reuniria à noite para aprovar o projeto. Como tramita em caráter conclusivo a chamada Lei Menino Bernardo seguirá para o Senado. Após a confusão da manhã, o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), destituiu seu correligionário Pastor Eurico (PE) da Comissão de Constituição e Justiça. Para o lugar de Eurico, Albuquerque indicou outro correligionário, Júlio Delgado (MG).