PREFEITURA PROMOVE SEMINÁRIO DE FINANCIAMENTO À CULTURA NESTA QUINTA, 15

A Cultura tem sido percebida pela iniciativa privada e os diversos setores como ramo importante para prospecção de novos negócios. Duas leis municipais foram criadas para servir como principais instrumentos legais para que a cadeia produtiva neste setor possa se ampliar, favorecendo produtores, artistas e empresários, porém, elas não estão em funcionamento: a Lei de Incentivo à Cultura e a Lei do Fundo Municipal de Cultura.

Nesta quinta-feira (15), a Comissão de Políticas Culturais da Fundação Municipal de Cultura (Func) realizará o Seminário de Financiamento à Cultura para apresentar a proposta final de reformulação das duas leis. O evento será no Teatro da Cidade de São Luís, das 14h às 18h, direcionado, sobretudo, aos agentes de cultura, empresários, autoridades e representantes da sociedade civil. O seminário é uma ação conjunta da Comissão com o Conselho Municipal de Cultura.

“O seminário é uma das ações da Fundação no sentido de abrir o debate para a melhoria das políticas culturais do município. Desde o ano passado nós estamos dialogando com a sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Cultura, no intuito de reestruturar as duas leis que, atualmente, possuem problemas jurídicos de inconstitucionalidade por não estarem adequadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Elizandra Rocha, coordenadora da Comissão de Políticas Culturais.

O objetivo do seminário é apresentar à sociedade civil toda movimentação da Func em relação às deliberações que tem acontecido com o Conselho Municipal de Cultura em relação à legalização dos instrumentos que constituem o Sistema Municipal de Cultura. “Vamos encaminhar as propostas de reestruturação do texto da lei até a Câmara Municipal para que sejam aprovadas ainda este mês de maio, antes do período eleitoral”, destacou.

Durante o seminário, será formada mesa-redonda para discutir o tema de financiamento à cultura, com a presença de Joãozinho Ribeiro (ex-secretário de cultura do Estado e do Município), que falará da experiência nas duas instituições, do secretário adjunto da Secretaria Estadual de Cultura, Israel Ferreira, que vai falar da experiência sobre a Lei de Incentivo à Cultura do Estado, e também do gerente geral de Relações Institucionais da Vale, Dorgival Pereira, para contar a experiência de financiamento cultural pelo viés da iniciativa privada.

Sobre as leis – A principal reformulação em relação à Lei 3.700/1998 (Lei de Incentivo à Cultura) diz respeito à dedução dos impostos fiscais. Atualmente, a lei faz a dedução direta de outros dois impostos: o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com a alteração, a dedução ficará apenas em relação ao segundo imposto.

“As leis não estão em funcionamento. A lei de incentivo funcionou até 2003 e está paralisada há 12 anos. A lei de incentivo fere a lei de responsabilidade fiscal, por prever a dedução fiscal do IPTU. A proposta de mudança é a retirada da dedução pelo IPTU, ficando apenas pelo ISSQN. E a lei do fundo é de 2012 e apresenta inconstitucionalidades”, explicou Elizandra.

Já em relação à Lei Nº 4.873/2007 (Lei do Fundo Municipal de Cultura) as alterações serão sobre a regulamentação da própria lei, dedução de impostos e forma de aplicação dos recursos. Atualmente, o texto define o objetivo da lei, que é “incentivar e estimular a produção artística e cultural desta cidade, custeando total ou parcialmente projetos essencialmente culturais interpostos por pessoas físicas ou jurídicas”, utilizando 2,5% dos recursos do orçamento anual do Município, além de outros recursos que possam ser incorporados legalmente, e também, finalidades, projetos contemplados, receita, consultores, benefícios e utilização dos recursos.

Evento: Seminário de Financiamento à Cultura

Quando: 15 de maio, das 14h às 18h
Local: Teatro da Cidade de São Luís – Antigo Cine Roxy (Rua do Egito, nº 244, no Centro)