Começou
ontem, terça-feira a primeira audiência de julgamento do empresário Eike
Batista, réu em processo de manipulação de mercado e uso indevido de informação
privilegiada em negociações de ações da petroleira Óleo e Gás Participações,
ex-OGX, atualmente em recuperação judicial.
O ex-bilionário
acompanhou o depoimento das testemunhas na primeira fila do auditório na
Justiça Federal do Rio de Janeiro, enquanto o juiz do processo declarou a
jornalistas após a sessão que o caso é "emblemático".
A defesa de Eike
argumenta que o processo ainda não foi sequer julgado na esfera administrativa
pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o regulador de mercado, o que torna
o caso judicial precipitado.
A audiência começou
por volta das 14h30, com os advogados de Eike logo pedindo ao juiz Flavio
Roberto de Souza que o público que acompanhava a sessão deixasse o local, o que
foi negado.
O juiz ressaltou que
o julgamento de Eike indica "o país está pedindo uma mudança".
"Eu digo sempre
que esse é um caso emblemático... considerando que é a primeira vez que um réu,
de renome internacional, com empresas fortes no mercado, empresas que têm
influencia internacional, senta no banco dos réus”, afirmou Souza a
jornalistas.
O juiz destacou que,
caso seja condenado, será o primeiro caso de "insider trading" punido
no Brasil, e que o judiciário internacional está acompanhando esse processo.
Segundo o Ministério
Público, as vendas de ações aconteceram após a publicação de fatos relevantes
informando a comercialidade de campos exploratórios que teriam até 1,339 bilhão
de volume de óleo in situ, mas omitiram informações de análises técnicas e
financeiras da companhia e de um suposto contrato em que Eike se comprometia a
aportar 1 bilhão de dólares na companhia.
A propósito, membros
independentes do Conselho de Administração da Óleo e Gás decidiram liberar Eike
e a Centennial Asset Mining Fund da obrigação de injetar 1 bilhão de dólares a
partir de uma promessa de "put option" feita pelo empresário, informou
a empresa nesta terça-feira.
Em setembro, a
Justiça determinou o bloqueio de ativos financeiros de Eike até o limite de 1,5
bilhão de reais, com base em uma outra denúncia feita pelo Ministério Público,
com o objetivo de garantir recursos para possível reparação de danos causados
aos acionistas da antiga OGX.
Nesta terça-feira
foram ouvidas três testemunhas de acusação. Ao encerrar os trabalhos, o juiz
marcou para 10 de dezembro uma nova audiência, quando serão ouvidas uma
testemunha de acusação e três de defesa.
Uma terceira
audiência está marcada para 17 de dezembro, para que três testemunhas de defesa
sejam ouvidas. Neste dia, o juiz explicou, em conversa com jornalistas após a
audiência, que Eike Batista também poderá falar.
O empresário
permaneceu o tempo todo sentado assistindo a audiência e trocando palavras com
os seus advogados presentes.
Em diversos momentos,
quando fotógrafos se juntavam para fotografá-lo, Eike sorriu para as câmeras,
mas não deu nenhuma declaração à imprensa.
O juiz informou que a
sentença deve sair no ano que vem, com prazos dependendo de alguns fatores,
como a junção ou não de um processo que foi iniciado em São Paulo, que vai
decidir se o empresário é culpado por formação de quadrilha, falsidade
ideológica e indução de investidores a erro.
Caso os dois
processos sejam unidos, o que o juiz em princípio prevê fazer, a sentença
apenas deverá ser dada em março. Se processo do Rio terminar separado, a
sentença será concedida em janeiro.
DEFESA ESTRANGULADA
A primeira testemunha
de acusação, o superintendente de relações com empresas da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), Fernando Soares Vieira, reafirmou durante a audiência termo
de acusação feito pela CVM de manipulação de mercado e uso indevido de
informação privilegiada contra Eike.
Mas os advogados
reforçaram que o termo da CVM ainda não foi julgado na esfera administrativa do
órgão regulador de mercado.
Os advogados
reclamaram ainda que, pela audiência ser aberta ao público e à imprensa, eles
não poderiam realizar perguntas que contêm dados em segredo de justiça. Os
advogados chegaram a dizer que a defesa estava "estrangulada" e
asfixiada".
A segunda testemunha
do dia, o economista e acionista minoritário José Aurélio Valporto, citou uma
série de fatos relevantes e entrevistas realizadas pela Óleo e Gás desde que
abriu capital, que apresentavam volumes importantes de petróleo em ativos da
companhia.
Também fez acusações
de que a empresa já teria informações de que as áreas não apresentavam os
volumes declarados pela empresa, que permanecia na época confirmando volumes
estimados ao mercado, o que teria levado acionistas a acreditarem por mais
tempo que a empresa tinha ativos promissores.
Na qualidade de
informante na audiência, Valporto se baseou em documentos publicados na CVM e
em declarações feitas pela empresa à imprensa.
"Você toma
decisões baseado nas informações que a empresa transmite", afirmou
Valporto.
Após a audiência, o
advogado Sergio Bermudes, de Eike, afirmou a jornalistas que as provas
produzidas pela acusação foram inconsistentes.
Para o advogado,
Valporto se desqualificou ao mostrar que tem interesses pessoais no caso, já
que sofreu perdas com papeis da Óleo e Gás na bolsa.
"Não houve
manipulação de mercado", afirmou Bermudes. "Houve afirmação feita com
base em pareceres técnicos", reiterou.
Bermudes voltou a
afirmar ainda que o empresário vendeu ações devido a cobrança de dívidas por
credores.
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