Frota sucateada. Ônibus que não deveriam mais estar
circulando por causa do longo tempo de uso. Coletivos cheios e que não atendem
mais à demanda de passageiros. Esses são apenas alguns dos problemas pelos
quais passam diariamente os usuários de ônibus de São Luís e que a promotora
Lítia Cavalcanti, especializada na Defesa do Consumidor, espera ser
solucionados com a intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e
Transportes (SMTT) determinada na manhã de ontem pela Justiça.
A promotora foi a autora da ação movida pelo
Ministério Público (MP) contra a Prefeitura de São Luís por causa do
descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa uma série de
melhorias no Sistema de Transporte Coletivo da cidade, entre elas a realização
do processo licitatório para a contratação de novas empresas para atuar no
transporte de passageiros; as fraudes na gratuidade e na meia-passagem; o
combate o transporte irregular de pessoas feito pelos táxis-lotação, entre
outras.
A titular da Promotoria do Consumidor, em
entrevista concedida na tarde de ontem, lamentou que a situação tenha se
conduzido dessa forma, a ponto de ter sido necessária a intervenção na SMTT.
Contudo, ela ressaltou que a medida foi necessária para dar condições mais
dignas aos usuários de transporte coletivo da capital, que diariamente são penalizados
pelos serviços de péssima qualidade oferecidos pelas empresas de transporte da
cidade.
“A omissão da Prefeitura de São Luís tem
consequências direta na pele do consumidor. As pessoas não podem mais ser
penalizadas pelo caos em que se encontra o Sistema de Transporte Coletivo da
cidade. Por isso, a situação chegou a esse ponto”, disse a promotora Lítia
Cavalcanti.
Com a intervenção da SMTT e a nomeação do advogado
Anthony Boden como gestor do processo licitatório, a promotora espera que as
melhorias prometidas há muito tempo pela Prefeitura para o setor de trânsito e
transporte sejam efetivadas. “Fomos ao extremo para resolver esse problema e
pretendemos fazer isso o quanto antes. O consumidor precisa ter respeitados os
seus direitos”, frisou a promotora.
Problemas - Coletivos lotados, longa espera
nas paradas, veículos velhos e que apresentam constantes problemas mecânicos
são enfrentados diariamente pelos cerca de 740 mil usuários do sistema de
transporte coletivo.
A precariedade do serviço acabou provocando a
consolidação de um serviço irregular, o táxi-lotação, que cresceu também por
causa da demora do Município em fiscalizar e coibir a prática. Os “carrinhos”,
como são chamados popularmente, atuam principalmente na área Itaqui-Bacanga,
onde os moradores reclamam que, dependendo da linha de ônibus que atende sua
comunidade, precisam esperar até uma hora no ponto de ônibus. Como o total de
“carrinhos” que atua na área é superior ao de coletivos e eles cobram o mesmo
preço da tarifa de ônibus, se tornam a preferência da maioria dos usuários do
transporte coletivo.
Abrindo o jogo
A missão de iniciar o processo licitatório para a
contratação de empresas que atuarão no Sistema de Transporte Coletivo de São
Luís estará a cargo do advogado Anthony Boden, nomeado ontem pelo juiz Cícero
Dias, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, como o interventor da Secretaria
Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
O Estado: O senhor será nomeado
interventor na SMTT. Como recebeu a notícia?
Anthony Boden - Eu ainda não fui comunicado
oficialmente da decisão judicial. Por isso, não posso falar muita coisa a
respeito disso.
O Estado: Quais as ações que serão
colocadas em prática?
Anthony Boden - O trabalho é aquele que está
sendo requerido na ação do Ministério Público (MP) que gerou essa decisão. Eu
apenas posso dar mais detalhes sobre esse trabalho quando for notificado
oficialmente e assinar um termo de compromisso. Até mesmo porque o processo não
é do meu conhecimento integral.
O Estado: Qual sua avaliação do Sistema
deTransporte Coletivo de São Luís?
Anthony Boden - É lógico que existem problemas.
A decisão que está sendo tomada é fruto dessa insatisfação e desses problemas.
A nossa missão será a de implementar melhorias para o Sistema de Transporte da
cidade. A parte de transporte está insatisfatória e exige melhorias urgentes. É
por isso que a ação pede a adoção de providências.
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