O
Procon notificou a Federação Maranhense de Futebol (FMF) pela prática de
venda casada. Por meio de portaria, a FMF havia divulgado que o consumidor só
poderia acompanhar os jogos da Supercopa do Maranhão se adquirisse os ingressos
de forma casada.
Com
a notificação, a Federação deverá oferecer ingressos para jogos específicos da
competição, ficando a critério do consumidor a escolha de qual partida
assistir. A prática de venda casada é proibida pelo artigo 30, inciso I, do
Código de Defesa do Consumidor, pois é uma forma de vincular a compra de um produto
ou serviço a outro.
A
denúncia foi realizada por consumidores que se sentiram obrigados a adquirir os
ingressos para os quatro jogos da competição. Após a notificação do Procon, a
FMF deverá, no prazo de 48 horas, retificar a portaria de número 003/2015 e,
além de disponibilizar os ingressos para jogos específicos, divulgar amplamente
essa comercialização.
O
diretor do Procon, Duarte Júnior, explicou que a FMF pode oferecer um pacote de
ingressos ao torcedor, mas não pode exigir que sejam adquiridos todos os
bilhetes da competição. O diretor declarou que o órgão trabalhará para garantir
que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
“As
ações de fiscalização do Procon serão intensificadas de modo que o órgão esteja
cada vez mais próximo do consumidor. Nesse caso, o torcedor tem o direito de
escolher a quais jogos vai assistir e a Federação tem a obrigação de oferecer
os ingressos de forma separada”, afirmou.
A
Federação tem dez dias para apresentar defesa. As rodadas da Supercopa do
Maranhão vão ocorrer nos dias 22 e 25 de janeiro. Com a portaria divulgada pela
FMF, o preço inicial do ingresso era R$ 120, para quem quisesse assistir aos
jogos no setor 1, 2, 3, 5 e 6.
Ontem
mesmo (14), a Federação Maranhense de Futebol anunciou a venda separada dos
ingressos para os jogos da Supercopa. Para esses setores os ingressos por jogo
custarão R$ 60. Para o setor de cadeiras será cobrado R$ 100.
Nenhum comentário:
Postar um comentário