Do Blog do Abel Carvalho
A 2ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Bacabal expediu Recomendação, nesta segunda-feira, 27, ao
Município de Bacabal, para o funcionamento provisório do atual matadouro
público. A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de justiça
Klycia Luiza Castro de Menezes.
Desde agosto de 2014, o
matadouro se encontra interditado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente
(Sema), Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e Superintendência de
Vigilância Sanitária (Suvisa), porque causa poluição ambiental e não possui
licença de funcionamento.
O prédio está instalado
irregularmente, em Área de Preservação Permanente (APP), o que inviabiliza a
concessão de licença de funcionamento pelos órgãos competentes. Conforme
relatório de inspeção realizada, em 8 de abril de 2015, o Município fez alguns
reparos no prédio, que garantem o seu funcionamento de forma provisória.
Com o intuito de buscar
solução para o problema, o Ministério Público do Maranhão chegou a propor, no
ano passado, a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, mas o Município
se recusou a firmar o acordo.
Novo matadouro
Como condição para o
funcionamento provisório, o MPMA solicita a construção de um novo matadouro, no
prazo de 18 meses, sob pena de o atual prédio ser novamente interditado. O
terreno deverá passar por aprovação prévia da Sema e da Aged.
O Município também deverá
implantar, no prazo de 15 dias, o Departamento Municipal de Inspeção Sanitária
Animal, que já foi criado por lei municipal. O órgão deverá ser composto por,
no mínimo, um médico veterinário, um técnico agrícola, um auxiliar de inspeção
e um técnico administrativo. Os funcionários dever ser contratados
excepcionalmente até a criação de cargos efetivos, com a realização de concurso
público para o preenchimento, no prazo de 12 meses.
O MPMA igualmente recomenda
ao Município que os profissionais devem apresentar, no prazo de 30 dias,
certificado de conclusão de Boas Práticas de Fabricação (BFP).
Outra providência
recomendada é a apresentação do Guia de Transporte Animal para todos os animais
que ingressem no matadouro.
Entre outras medidas, o
Município deverá garantir, no prazo máximo de 90 dias, a implantação de sistema
de controle de pragas e roedores; a comprovação de que somente caminhões
frigoríficos fazem o transporte da carne; a compra de câmara de resfriamento de
carcaças; a construção de sistema de transporte de vísceras.
A Sema, a Suvisa e a Aged
devem realizar vistorias no matadouro de Bacabal a cada 90 dias e encaminhar os
relatórios ao MPMA.
Redação: Eduardo Júlio
(CCOM-MPMA)
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