sexta-feira, 8 de maio de 2015

PREFEITURA E SECRETARIA DE SAÚDE DE BACABAL DIVULGAM NOTA SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS PARA SAÚDE




A Prefeitura Municipal de Bacabal e a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Básica vem informar a população em geral sobre a suspensão temporária de transferência de recursos por falta de informações como reza na portaria ministerial do gabinete do senhor Ministro da Saúde. O motivo dessa suspensão dar-se pela mudança do programa e que está em fase de adaptação e formulação. O acontecido está sendo reparado com o reenvio dessas informações que são necessárias para garantir a manutenção do reenvio dos recursos como informa a referida portaria.

                        O problema foi detectado em vários municípios da confederação. O E-SUS é um programa de informação das ações da Atenção Básica e está em fase de implantação.

                        A Secretaria Municipal de Saúde esta se empenhando para solucionar o problema juntamente com sua equipe técnica e com os técnicos da Secretaria de Saúde do Estado. Leia abaixo a Portaria do Ministério da Saúde.

Portaria 470 de 17 de abril de 2015.

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira fevereiro de 2015, referente ao número de Equipes de Saúde da Família e de Equipes de Saúde Bucal, que não alimentaram o SIAB ou o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados no anexo a esta Portaria.
 Art. 2º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Marcia Regina

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