Em sessão fechada, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. Apesar de uma
série de manobras de parlamentares contrários ao texto para obstruir a votação,
com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o
tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem
crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de
matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo
qualificado.
Os
únicos contrários ao texto da redução foram Érika Kokay (PT-DF), Margarida
Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu
Alencar (PSB-PE) e Weverton Rocha (PDT-MA).
O
novo relatório foi apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que decidiu
acolher propostas acordadas entre PMDB, PSDB e outros partidos, flexibilizando
o parecer original que havia apresentado na semana passada. O acordo foi
costurado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir a
aprovação na comissão. Cunha segurou o início da sessão no plenário principal
da Câmara até que o texto fosse votado na comissão. A postura do presidente foi
questionada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Próximo
ao início da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o ministro
Eliseu Padilha (Aviação Civil) foram à comissão para garantir que ela chegasse
ao final. O governo temia que a procrastinação na comissão especial atrasasse a
votação do ajuste fiscal no plenário da Câmara.
Alterações. No texto anterior, a redução da maioridade era
linear, ou seja, valia para qualquer crime. O texto aprovado dispensa a
obrigação de se consultar o Ministério Público, assim como foi acordado.
O texto prevê que os maiores de 16 anos e menores
de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos
e dos menores de 16. A nova redação também prevê que União e Estados terão que
criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.
"O cidadão de 16 anos sabe muito bem
distinguir o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um
menor de 16 anos é inimputável. Isso é um absurdo", afirmou Bessa. O
ex-delegado de polícia disse preferir um texto ainda mais duro. "A minha
convicção não é só de baixar de 18 para 16. Queria pegar mais um pouco, uma
lasca desses criminosos, bandidos", afirmou, antes de criticar aqueles
contrários à redução. "Muita gente que quer proteger hoje nunca esteve na
rua para enfrentar um bandido, um delinquente desta natureza".
"Os senhores serão cobrados nas próximas
eleições. Estão vendendo algo que não vão entregar. Esta Casa não pode de novo
errar no populismo penal", disse Darcísio Perondi (PMDB-RS). "A bala
não resolve tudo", protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF). Quando acabou
de falar, deputados da chamada "bancada da bala" gritaram: "Pega
o lenço!".
"Estamos sendo aqui acusados de não querer
votar a matéria. Os senhores vão ser acusados de atropelar uma discussão tão
importante como esta", afirmou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), segundo
quem a comissão foi apressada por pressão do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), que já marcou a votação em plenário para o próximo dia 30.
"O presidente da 'Câmara do Presidente' ou, desculpa, da Câmara dos
Deputados, simplesmente tuitou dizendo que no dia 30 tem que votar e aí, vamos
lá votar porque ele está dizendo que tem que votar", criticou.
Tensão. A sessão foi tensa desde o início. Deputados
contrários e favoráveis à redução tentaram diversas manobras para,
respectivamente, acelerar ou atrasar a votação.
Houve novo tumulto quando deputados da
"bancada da bala" identificaram a presidente da União Nacional dos
Estudantes (UNE), Carina Vitral. O presidente da comissão, André Moura
(PSC-SE), permitiu que ela ficasse na sala, desde que atrás do cordão de isolamento.
Um dos deputados que pediu a saída da estudante foi o Delegado Éder Mauro
(PSD-PA), favorável à redução da maioridade penal. "Prefiro encher a
prisão de bandido do que o cemitério de vítima inocente", disse o
parlamentar.
Os bate-bocas eram constantes: "Aqui não tem
delegado, capitão ou coronel. Todos são deputados", disse Sérgio Vidigal
(PDT-ES). "Que babaquice é essa? Está querendo aparecer", reagiu
deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar.
Manifestantes. O clima também era tenso do lado de fora do
plenário. Impedidos de entrar devido ao conflito com seguranças na semana
passada, manifestantes fizeram um "apitaço" no corredor onde
funcionam as comissões e gritavam "Não à redução", "Fascistas não
passarão" e "Fora Cunha", protestando contra o presidente da
Câmara, favorável à redução da maioridade penal.
Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à
Constituição), o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara.
A primeira votação está prevista para o dia 30 de junho. É preciso um mínimo de
308. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser
apreciado em duas votações.
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