PROMOTOR ACATA PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO NO DETRAN

O promotor de justiça, Zanone Passos, acatou a representação protocolada em abril pela parlamentar e os deputados Adriano Sarney, Sousa Neto e Edilázio Júnior, alegando que a “contratação firmada fere mortalmente os princípios da administração pública, especialmente a legalidade e a moralidade administrativa” como prevê a constituição brasileira no Art. 37.

O MP deve autuar nos próximos dias o diretor do Detran, Antônio Nunes, e solicitar informações quanto aos fatos mencionados na representação. Para a deputada Andrea Murad, a decisão do promotor configura a importância da denúncia e a necessidade de apuração dos fatos que revelam apenas a ponta de um iceberg.

“É um passo muito importante dado pelo Ministério Público, o que significa que o órgão viu em nossa representação denúncias cabíveis, argumentos consistentes e uma prática grave de atropelo da lei para favorecer uma empresa, a BR Construções, na contratação feita pelo Detran-MA sem licitação e com provas robustas de prática de improbidade administrativa. Nós sabemos que essa ilegalidade praticada no governo Flávio Dino vai nos revelar algo maior por se tratar de uma empresa com fortes ligações com o doador de campanha do governador. Esta é apenas a ponta do iceberg”, disse a deputada.

Em abril a deputada Andrea Murad denunciou a contratação da BR Construções pelo Detran, por dispensa de licitação. Apesar das recomendações da própria CCL que relatou vários erros no processo, o Detran seguiu em frente com o contrato.

Entre as irregularidades, está uma série de alterações contratuais feita pela BR Construções para ficar apta para a contratação e a empresa também recebeu atestado de uma outra, a Cardoso Construção, sendo que ambas são de propriedade de um mesmo grupo. Fatos que constam na representação e que agora serão apurados também pelo Ministério Público do Maranhão.

“Um contrato imoral, desrespeitoso e escandaloso que merecia, sem dúvida, toda a atenção da justiça. A conclusão desse inquérito aberto pelo MP poderá resultar em ação judicial e creio que os órgãos competentes farão prevalecer o que bem ordena a nossa legislação e jamais permitirão que seja usado dinheiro público para pagar dívidas de campanha do governador Flávio Dino”, disse Andrea Murad.