Por Dr. Rogério Alves
Recentemente mais um foi noticiado. Trata-se do site “Tudo
Sobre Todos”, que permite a consulta de dados através do nome ou CPF
de grande parte da população brasileira.
O site “Tudo Sobre Todos” pode ser considerado ilícito.
Todavia, antes de mais nada, é muito importante esclarecer que eventual
violação à privacidade, seja ela efetiva ou potencial, dependerá estritamente
do contexto no qual os dados são disponibilizados e a forma como este são
coletados. Por isso, os argumentos aqui apresentados devem ser interpretados de
acordo com o cenário no qual o sítio virtual aqui analisado se encontra.
O site www.tudosobretodos.se,
primeiramente, atenta, potencialmente, contra o direito fundamental a
intimidade, a vida privada, a imagem e a honra, previsto no art. 5o, X, da
Constituição Federal.
O termo potencialmente é aqui utilizado porque o conceito de
privacidade é subjetivo, contextual. Apesar do direito à privacidade ser
indisponível, sua eventual violação depende, basicamente, do sentimento de cada
indivíduo. Todavia, a
possibilidade de lesão a privacidade, da forma oferecida pelo site, já tem o
condão de tornar ilícito o serviço, uma vez que, quando lidamos com
direitos da personalidade.
O Código Civil em seu art. 12, protege a lesão e a
ameaça a lesão de direito. Talvez a grande ameaça de danos a diferentes
direitos ocasionada pelo site seja a possibilidade, efetiva, de utilização dos
dados ali disponibilizados para fins ilícitos.
Por exemplo, através
da agregação de dados como nome, endereço, RG, CPF etc é possível criar
identidades falsas, contratar diferentes serviços, abrir contas correntes,
realizar compras online, praticar fraudes. E o real titular dos dados
possivelmente somente terá conhecimento destas práticas quando já existir um
processo judicial em trâmite em face da sua pessoa. E até que consiga provar
sua inocência, muita dor de cabeça pode acontecer.
Desta forma, devido a ameaça a lesão de direitos, não só da
personalidade, é possível argumentar que o “Tudo Sobre Todos” é ilícito.
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