terça-feira, 1 de março de 2016

TJ NEGA VOLTA DE RIBAMAR ALVES À PREFEITURA E ALTO ALEGRE DO PINDARÉ DEVERÁ TER NOVO PREFEITO

Foto do jornalista Felipe Klant

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, negou, durante o plantão judiciário de 2º Grau, pedido do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, para voltar ao cargo. Alves pedia a suspensão da liminar do juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, que o afastou do cargo de prefeito no dia 17 deste mês.
A liminar determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima, considerando que a cidade encontrava-se sem administração em razão da prisão de Ribamar Alves no dia 29 de janeiro, sob suspeita do crime de estupro.
O prefeito afastado ajuizou Mandado de Segurança no TJMA, pedindo a suspensão da decisão e defendendo sua nulidade, pois teria desrespeitado princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal. Citou também vícios no processo que declarou o afastamento, afirmando que os fundamentos da decisão não mais subsistem.
O desembargador Ricardo Duailibe (plantonista), indeferiu a liminar, entendendo que os requisitos para sua concessão não estavam presentes – a relevância dos motivos em que se assenta o pedido e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do Impetrante.
O magistrado ressaltou a excepcionalidade do Mandado de Segurança, cuja impetração contra atos judiciais é admitida em hipóteses como manifesta ilegalidade ou abuso de poder.
Ele destacou ainda não se tratar de caso que constitua direito líquido e certo, desautorizando a concessão da liminar. “Entendo que a plausibilidade do direito alegado não se encontra configurada, na medida em que não se vislumbra nos autos qualquer óbice ao seu retorno a função de Chefe do Poder Executivo Municipal”, frisou.
O Mandado de Segurança será redistribuído a um relator, para prosseguimento e análise da questão de mérito.

Atemir_BotelhoALTO ALEGRE DO PINDARÉ DEVERÁ TER NOVO PREFEITO

Não foi apenas o prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, que saiu derrotado no plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão. O prefeito cassado de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Botelho, também perdeu mais uma na Justiça.

O desembargador Ricardo Duailibe, atuando pelo plantão do TJ, manteve a decisão do desembargador Marcelino Everton, que na semana passada julgou e negou provimento ao agravo do prefeito de Alto Alegre do Pindaré.

Atenir Botelho foi cassado pela Justiça de primeiro grau (reveja), mas estava administrando o Município devido a decisão liminar de um efeito suspensivo proveniente de um agravo. Entretanto, o agravo foi julgado e negado por Marcelino Everton, que manteve a cassação.

Os advogados do prefeito recorreram ao plantão do TJ, mas novamente foram derrotados, pois Ricardo Duailibe manteve a decisão do colega e determinou a distribuição do mandado de segurança, por sorteio, para análise da liminar.
A expectativa é que durante esta semana Alto Alegre de Pindaré passe a ter um novo prefeito. É aguardar e conferir.

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