A
Assembleia Legislativa discutirá esta semana, com maior profundidade, o Projeto
de Lei de autoria do Poder Executivo que altera os critérios de repasses oriundos
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.
O projeto
prevê que a repartição da parcela pertencente aos municípios deve privilegiar
com maior percentual de verba as prefeituras que apresentarem melhor desempenho
no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O tema,
polêmico, será debatido na quintafeira, dia 5, junto à Federação dos
Municípios do Maranhão (Famem), numa ampla audiência pública proposta pelo
deputado estadual Adriano Sarney (PV).
Na semana
passada, o presidente da entidade, Gil Cutrim (PDT), prefeito de São José de
Ribamar, passou a ser pressionado pelo Palácio dos Leões, por não ter se
posicionado, até aquela ocasião, sobre a proposta.
O líder
do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), chegou
a utilizar a tribuna da Casa para afirmar que o Legislativo não poderia ficar
“ad eternum” [expressão latina que significa infinito aguardando por uma
posição da Famem.
Uma
ameaça cristalina de que a base governista poderia a qualquer momento, colocar
o projeto em votação, mesmo sem a participação dos prefeitos – atingidos
diretamente com a proposta.
Foi então
que o deputado Adriano Sarney promoveu, no seu gabinete, uma reunião com o
comando da Famem para tratar do tema e agendou para dia 5 a audiência pública.
Resta
saber se o Governo acatará as propostas da entidade para uma possível
reformulação do projeto.
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