Prefeito interino tentou
fazer com que a Justiça obrigasse a Caixa Econômica Federal a cadastrá-lo para
a movimentação das contas
Por Ronaldo Rocha da Editoria de Política
O Estado Ma
O juiz federal Clécio Alves de Araújo, da subseção da Justiça Federal em
Bacabal, negou ao prefeito interino do município do município, Zé Vieira (PP),
acesso às contas da Prefeitura.
A decisão do magistrado foi contrária ao pedido formulado pelo município, por meio da Procuradoria, que tentava fazer com que a Justiça obrigasse a Caixa Econômica Federal a cadastrar Vieira e permitir a ele a movimentação de recursos.
No pedido, Zé Vieira apresentou à Justiça Federal uma cópia do ato de posse assinado pelo vereador César Brito (PPS), considerado por aliados como presidente da Câmara Municipal.
O documento, contudo, foi desconsiderado pela Justiça Federal, uma vez que a discussão pelo comando do Legislativo também está no âmbito do Poder Judiciário. Isso porque, além de Brito, o vereador Edvan Brandão (PSC) foi também eleito presidente da Casa, num imbróglio que ganhou repercussão em todo o estado.
Na argumentação, Zé Vieira sustentou que a não permissão para que ele movimente as contas do município junto à Caixa Econômica, tem provocado sérios e irreparáveis prejuízos à população, uma vez que o município está impedido de obter informações como extratos bancários.
Questionável
A decisão do magistrado foi contrária ao pedido formulado pelo município, por meio da Procuradoria, que tentava fazer com que a Justiça obrigasse a Caixa Econômica Federal a cadastrar Vieira e permitir a ele a movimentação de recursos.
No pedido, Zé Vieira apresentou à Justiça Federal uma cópia do ato de posse assinado pelo vereador César Brito (PPS), considerado por aliados como presidente da Câmara Municipal.
O documento, contudo, foi desconsiderado pela Justiça Federal, uma vez que a discussão pelo comando do Legislativo também está no âmbito do Poder Judiciário. Isso porque, além de Brito, o vereador Edvan Brandão (PSC) foi também eleito presidente da Casa, num imbróglio que ganhou repercussão em todo o estado.
Na argumentação, Zé Vieira sustentou que a não permissão para que ele movimente as contas do município junto à Caixa Econômica, tem provocado sérios e irreparáveis prejuízos à população, uma vez que o município está impedido de obter informações como extratos bancários.
Questionável
Ao analisar o pedido, o juiz Clécio Alves de Araújo avaliou a “posse” de Zé
Vieira como questionável, uma vez que há um impasse em relação à eleição da
Mesa Diretora de Bacabal.
“É de conhecimento público o impasse existente quanto à eleição dos dirigentes do Parlamento Municipal, situação que impossibilita à população e às instituições, em geral, saber quem de fato está exercendo a presidência e os demais cargos existentes na estrutura interna daquela Casa”, disse.
O magistrado também considerou não haver qualquer tipo de ilegalidade na decisão interna da Caixa Econômica em não liberar acesso de Zé Vieira às contas.
“Não vislumbro, em análise perfunctória, qualquer ilegalidade na recusa da requerida em realizar o cadastro de José Vieira Lins como representante da nova administração municipal, eis que a negativa é pautada em ato administrativo cujas presunções relativas de legitimidade e veracidade não foram elididas”, salientou.
“Desta forma, constatada a ausência do requisito concernente à probabilidade do direito, desnecessária a aferição da existência do segundo requisito. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência”, finalizou.
Saiba Mais
A Câmara Municipal do município de Bacabal segue em crise, com a eleição de dois presidentes para o exercício do biênio 2017-2018. Os vereadores César Brito (PPS) e Edvan Brandão (PSC) foram eleitos por seus aliados, em pleitos que aguardam a decisão da Justiça.
Prefeitura de Bacabal segue sem comando
A cidade Bacabal permanecia até ontem sem prefeito, 12 após o início de novo exercício financeiro para os 217 municípios do estado.
Primeiro colocado nas eleições 2016, Zé Vieira (PP) chegou a ser diplomado pela Justiça Eleitoral, após obter decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não tomou posse no comando do Executivo.
Isso por causa de uma situação inusitada no município: a eleição de dois vereadores como presidentes da Câmara Municipal da cidade. É o presidente do Poder Legislativo quem tem a prerrogativa de dar posse ao chefe do Executivo.
No dia 1º deste mês, data da eleição da Mesa Diretora da Câmara, o grupo apoiado por Zé Vieira conseguiu dar posse a um suplente de vereador, Feitosa (PTN), no lugar do titular Joãozinho do Algodãozinho (SD).
A alegação utilizada foi de que os titulares não haviam apresentado os diplomas para a posse. Os documentos, misteriosamente, haviam sumido da Câmara.
Com isso, Professor Maninho (PSB), decano da Casa, comandou uma eleição que contou apenas com sete vereadores eleitos – mais um suplente irregularmente empossado – e declarou eleito César Brito como presidente da Câmara Municipal.
Em outro local, o grupo que detém a maioria – com nove vereadores -, realizou uma segunda eleição, com a participação de Joãozinho do Algodãozinho e Natália Duda, elegendo como presidente Edvan Brandão (PSC).
E desde então a Câmara passou a contar com dois presidentes, até que a Justiça decida sobre o comando da Mesa Diretora e consequentemente, sobre o comando do Poder Executivo.
“É de conhecimento público o impasse existente quanto à eleição dos dirigentes do Parlamento Municipal, situação que impossibilita à população e às instituições, em geral, saber quem de fato está exercendo a presidência e os demais cargos existentes na estrutura interna daquela Casa”, disse.
O magistrado também considerou não haver qualquer tipo de ilegalidade na decisão interna da Caixa Econômica em não liberar acesso de Zé Vieira às contas.
“Não vislumbro, em análise perfunctória, qualquer ilegalidade na recusa da requerida em realizar o cadastro de José Vieira Lins como representante da nova administração municipal, eis que a negativa é pautada em ato administrativo cujas presunções relativas de legitimidade e veracidade não foram elididas”, salientou.
“Desta forma, constatada a ausência do requisito concernente à probabilidade do direito, desnecessária a aferição da existência do segundo requisito. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência”, finalizou.
Saiba Mais
A Câmara Municipal do município de Bacabal segue em crise, com a eleição de dois presidentes para o exercício do biênio 2017-2018. Os vereadores César Brito (PPS) e Edvan Brandão (PSC) foram eleitos por seus aliados, em pleitos que aguardam a decisão da Justiça.
Prefeitura de Bacabal segue sem comando
A cidade Bacabal permanecia até ontem sem prefeito, 12 após o início de novo exercício financeiro para os 217 municípios do estado.
Primeiro colocado nas eleições 2016, Zé Vieira (PP) chegou a ser diplomado pela Justiça Eleitoral, após obter decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não tomou posse no comando do Executivo.
Isso por causa de uma situação inusitada no município: a eleição de dois vereadores como presidentes da Câmara Municipal da cidade. É o presidente do Poder Legislativo quem tem a prerrogativa de dar posse ao chefe do Executivo.
No dia 1º deste mês, data da eleição da Mesa Diretora da Câmara, o grupo apoiado por Zé Vieira conseguiu dar posse a um suplente de vereador, Feitosa (PTN), no lugar do titular Joãozinho do Algodãozinho (SD).
A alegação utilizada foi de que os titulares não haviam apresentado os diplomas para a posse. Os documentos, misteriosamente, haviam sumido da Câmara.
Com isso, Professor Maninho (PSB), decano da Casa, comandou uma eleição que contou apenas com sete vereadores eleitos – mais um suplente irregularmente empossado – e declarou eleito César Brito como presidente da Câmara Municipal.
Em outro local, o grupo que detém a maioria – com nove vereadores -, realizou uma segunda eleição, com a participação de Joãozinho do Algodãozinho e Natália Duda, elegendo como presidente Edvan Brandão (PSC).
E desde então a Câmara passou a contar com dois presidentes, até que a Justiça decida sobre o comando da Mesa Diretora e consequentemente, sobre o comando do Poder Executivo.
Do Blog do Abel Carvalho
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