A polêmica e esdruxula situação da Prefeitura de Bacabal teve mais um
capítulo nesta semana. O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) solicitou uma
intervenção que restabeleça a ordem político-administrativa no município.
A solicitação foi feita durante audiência com o procurador-geral de
Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga. O parlamentar alega que com a situação
jurídica indefinida do atual prefeito, José Vieira (PP), a população de Bacabal
e o próprio município estão sofrendo com o imbróglio jurídico.
“Por conta dessa indefinição política-administrativa no município de
Bacabal, nós temos uma preocupação em relação à população. Hoje a cidade não
tem prefeito legalmente, existe uma disputa na Câmara Municipal de dois grupos
que fizeram uma eleição; e a cidade têm dois presidentes da Câmara, a justiça
ainda não tomou uma decisão em relação a validação da eleição do legislativo, o
que agrava o sofrimento da população. Mas em contra partida, a Justiça Federal,
reconheceu que o verdadeiro presidente do legislativo é o vereador Edvan
Brandão, que respaldado pelo regimento interno, encaminhou oficio à justiça
informando a situação, e mediante a lei, acatou e decidiu que não permitiria
que as contas do município fossem mexidas pelo “prefeito” que não foi
reconhecido oficialmente pela Câmara”, esclareceu Roberto Costa.
O procurador-geral, Luiz Gonzaga, ouviu atentamente o deputado e
assegurou que tomará medidas emergências, no sentido de garantir ao
funcionalismo público o pagamento dos seus proventos. Tendo em vista que essa
situação prejudica não somente os funcionários, mas toda a população
bacabalense que acaba sendo penalizada pela falta de um gestor efetivo no cargo
de prefeito.
Roberto Costa ainda demostrou profunda indignação com o sofrimento dos
bacabalenses, e pela instabilidade econômica e política- administrativa do
município.
“É inadmissível que essa situação continue indefinida. A justiça precisa
tomar uma decisão imediata em relação à eleição da Câmara Municipal, porque a
população de Bacabal não aguenta mais tanto sofrimento. Contudo, estamos
confiantes que a justiça tomará as medidas cabíveis e emergenciais, para o
restabelecimento da ordem no município.
Agora é aguardar e conferir.
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