ATÉ AGORA, O ÚNICO NOME HONRADO
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Carlos Velloso recusou nesta sexta-feira, 17, o convite do presidente Michel
Temer para comandar o Ministério da Justiça. Em comunicado, o advogado
criminalista “compromissos de natureza profissional e, sobretudo, éticos” para
negar assumir a pasta após a saída de Alexandre de Moraes, indicado para a vaga
do ministro Teori Zavascki (morto no dia 19 de janeiro) no STF.“Comuniquei,
hoje, ao Sr. Presidente da República, a impossibilidade de aceitar o seu
convite para ocupar o honroso cargo de Ministro de Estado da Justiça. Não
obstante meu desejo pessoal de contribuir com o país, neste momento tão
delicado, compromissos de natureza profissional e, sobretudo, éticos, levam-me
a adotar esta decisão. É que acredito no adágio “pacta sunt servanda” (o
contrato é lei entre os contratantes), pilar do princípio da segurança
jurídica”, afirma o comunicado divulgado por Velloso.Na noite de ontem, ele
havia dito ao Estado que aguardava a resposta de clientes de seu escritório de
advocacia para dar uma resposta ao presidente sobre o covite. Caso asumisse o
Ministério da Justiça, Velloso teria de deixar de atuar como advogado, seguindo
o Estatuto da AdvocaciaSegundo Velloso, ele havia transmitido a Temer, às 21h30
da quinta-feira, que estava “tentando afastar questões pertinentes a contratos”
que exigiam a participação direta dele para dar a resposta definitiva ao
presidente. A questão foi encaminhada para ser avaliada pelo setor de
compliance da multinacional cliente de seu escritório. De acordo com o
ex-presidente do STF, o prazo limite combinado com Temer para a decisão era
esta sexta-feira, 17. “Eu quero servir o meu país”, disse Velloso ao Estado,
antes de negar o convite.“Continuarei à disposição do Presidente Temer, amigo
de cerca de 40 anos, para auxilia-lo de outra forma, na missão que o destino
conferiu ao consagrado constitucionalista de recolocar o Brasil nos trilhos do
desenvolvimento econômico, com justiça social. 51 anos de serviço público e, dentre
estes, 40 de magistratura, deixam-me seguro de que dei a minha cota de serviço
à causa pública”, diz o ex-ministro do STF.Novo nome. Segundo interlocutores de
Temer, a busca pelo nome que assumirá a Justiça continua. O advogado – e amigo
de Temer – Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que já fora convidado para o
Ministério da Justiça no início do novo governo e, mais recentemente, para uma
secretaria específica para cuidar de Segurança, afirmou nesta sexta à coluna
Direto da Fonte que também rejeitaria o convite. “Estão especulando sobre meu
nome, não sei bem para qual cargo, mas não vou aceitar participar do governo
federal. Continuo apoiando meu amigo Temer como sempre, do meu escritório”.Um
auxiliar do presidente afirmou que na conversa desta semana entre Temer e o
procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, alguns nomes foram colocados como
“bons quadros possíveis” para assumir o Ministério da Justiça.Um dos nomes do
Ministério Público cotado para a vaga é o do subprocurador-geral da República
José Bonifácio Borges de Andrada. A exemplo de Velloso, ele é ligado ao senador
Aécio Neves (PSDB-MG).
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