O
deputado Eduardo Braide realizou na tarde de ontem, terça-feira (21), Audiência
Pública para discutir o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do
Estado, que altera o ICMS no setor da Construção Civil. O Governo do Estado,
apesar de convidado por meio do secretário estadual de Fazenda, Marcellus
Ribeiro Alves, foi o único a não comparecer à audiência.
“Tentar fazer com que
esta Casa aprove um Projeto de Lei que penaliza o setor da construção civil e,
na oportunidade de discutir com todos os representantes envolvidos neste
processo não se fazer presente é, no mínimo, uma atitude lamentável por parte
do Governo do Estado. O secretário Marcellus foi previamente convidado e só
horas antes do início da audiência informou que não se faria presente”, disse
inicialmente Braide.
Retirado da pauta de
votação, o Projeto de Lei 229/2016 permanece com vistas para o deputado Eduardo
Braide. “Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo do que aconteceu com
a MP 230, que alterou o Estatuto do Magistério. Se não tivesse pedido vistas do
Projeto de Lei 229/2016, desde a Sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente
já teria sido aprovado”, explicou o deputado.
Presente ao evento, o
presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz, destacou a importância da audiência
pública convocada por Eduardo Braide. “Não quero acreditar que este Projeto
será votado antes de haver o entendimento entre as partes. É importante a
realização de uma audiência pública para recebermos as sugestões de vocês
[parlamentares]”, falou.
Após cerca de quatro
horas de audiência, com a participação de trabalhadores e representantes dos
empresários, o deputado Eduardo Braide enfatizou qual será o trâmite do Projeto
de Lei 229/2016. “Chega de aumento de impostos. De minha parte, este projeto só
será votado depois que houver o entendimento entre Governo, empresários e
trabalhadores da construção civil e ficar assegurado que não haverá aumento da
carga tributária, desemprego ou dificuldade na geração de novos postos de
trabalho”, finalizou.
Participaram da
Audiência Pública, os deputados Adriano Sarney Wellington do Curso e a
ex-vereadora de São Luís, Rose Sales. Também estiveram presentes, o presidente
da OAB-MA, Thiago Diaz; Humberto França Mendes, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores da Construção Civil; Cláudio Calzavara, presidente da Associação
de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-MA); Jorge Luís
Martins, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da
Construção Civil do Estado do Maranhão; Marcone Nascimento, presidente da
Associação dos Trabalhadores da Construção Civil Pesada; Albertino Leal,
Roberto Bastos e Cláudio Azevedo, representando a Fiema.
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