O
deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quarta-feira (31), um Projeto de Lei
que institui o novo marco legal para efetivar o exercício da soberania popular direta,
nos termos do art. 44, parágrafo 1° da Constituição Estadual.
“Esse
projeto vai permitir que as assinaturas dos projetos de iniciativa popular
possam ser colhidas por meio digital e não mais só por meio do papel. Foi
exatamente a dificuldade no recolhimento de assinaturas que fez com que essa
Casa nunca pudesse discutir um Projeto de Lei de iniciativa popular”, assinalou
o parlamentar.
Eduardo
Braide justificou a importância da iniciativa de sua autoria, citando como
exemplo, o último Projeto de Lei de iniciativa popular – o das 10 Medidas
Contra a Corrupção – apresentado no Congresso Nacional.
“O
Supremo Tribunal Federal suspendeu a tramitação do projeto para que fosse
verificada a validação de 2 milhões de assinaturas coletadas para a
apresentação da matéria, que não ocorreu por meio digital. Portanto, o Projeto
de Lei que apresento hoje, vem adequar a esse momento porque passa o país a uma
realidade moderna, que é a coleta das assinaturas por meio de aplicativos ou
programas que facilitem esse trâmite”, citou o deputado.
Ainda no
discurso, Eduardo Braide citou o aplicativo “Mudamos”, criado pelo ex-juiz
maranhense, Marlon Reis, que visa facilitar a coleta digital de assinaturas.
“O
aplicativo criado pelo ex-juiz Marlon Reis é gratuito e exemplo para todo
Brasil. Por meio dele, o cidadão vai ter como opinar, apresentar um determinado
Projeto de Lei de iniciativa popular. Esse aplicativo é a forma de como nós,
aqui na Assembleia, poderemos discutir, aperfeiçoar, realizar as audiências
públicas a partir dessa plataforma”, completou.
Ao
finalizar o discurso, o deputado Eduardo Braide reforçou a importância de
discutir o Projeto de Lei, de sua autoria, que vai agilizar a participação
popular no Maranhão.
“A
Assembleia Legislativa do Maranhão é a primeiro a apresentar um projeto nesse
sentido. Um projeto que merece ser amplamente discutido, tramitar pelas
Comissões, ser tema de audiências públicas, para que ao final da tramitação,
possamos dar efetividade a iniciativa popular. Não basta só subir nesta tribuna
e dizer que quer ouvir o povo diretamente, que quer fazer plebiscito,
referendo, que quer eleições diretas, se não oferecermos à população – na
prática – um instrumento para que a sociedade apresente suas sugestões, a serem
apreciadas aqui na Assembleia. O Maranhão precisa sair na frente com boas
práticas”, concluiu.
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