Eduardo Braide requer
informações do Governo do Estado sobre privatização da Caema
O deputado Eduardo Braide apresentou,
nesta quarta-feira (12), Requerimento de Pedido de Informações ao governador do
Estado, Flávio Dino, sobre a intenção de privatização da Companhia de
Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O parlamentar questionou a
contratação pelo BNDES, da “prestação de serviços técnicos especializados ao
processo de desestatização dos serviços de saneamento básico”, executados no
Estado, pela Companhia.
“O nosso dever enquanto deputado é
descobrir qual a intenção do Governo do Estado sobre a Caema. Se a intenção é
privatizar, quem primeiro deveria saber disso, seriam os trabalhadores da
Companhia, que acabam ficando na incerteza, apreensivos, com futuro da empresa.
E com a contratação de serviços para a consulta e preparação de desestatização
da Caema, torna-se necessária uma posição oficial por parte do Governo do
Estado sobre o assunto”, afirmou Eduardo Braide.
O serviço técnico para consulta e
preparação de desestatização da Caema é objeto da licitação realizada pelo
BNDES, por meio do edital n° 16/2017, já tendo uma empresa vencedora do
processo. “O edital do pregão eletrônico Nº 16/2017 do BNDES, no seu item 11.1.1,
que trata do pagamento, é claro ao estabelecer que a conclusão de uma das
etapas do serviço, só ocorrerá, quando da assinatura do contrato de
desestatização decorrente da licitação do projeto. Com isso, a licitação não
deixa dúvidas quanto a real intenção de privatizar a Caema”, informou o
deputado Eduardo Braide.
Ainda no discurso, o parlamentar fez
questão de ressaltar a motivação para o Requerimento apresentado na Assembleia
Legislativa. “Esta Casa tem uma Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas
e contra a Privatização. Por isso, este tema precisa ser discutido aqui. É por
essa razão que apresentei um requerimento de informações ao governador do
Estado para que ele diga se há ou não intenção do Governo do Estado em
privatizar a Caema. E faço este pedido em nome dos trabalhadores da Companhia
de Saneamento Ambiental, que estão apreensivos com essa possibilidade de
privatização, algo que afeta diretamente os trabalhadores e suas famílias”,
argumentou Braide.
Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo
Braide voltou a cobrar um posicionamento do Governo do Estado. “A licitação já
foi feita e o valor contratado será de R$ 8.537.000,00, com parte desse valor,
podendo ser pago pelo Governo do Estado. O Governo precisa dizer se pretende ou
não fazer a privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. Se
quer privatizar, o Governo precisa informar aos trabalhadores da Caema. Isso é
respeito. E se a intenção não é a de privatizar a empresa, porque gastar um
valor tão alto em um estudo quando poderia ser utilizado como investimento na
empresa? O Governo do Estado precisa ser claro. É isso que os trabalhadores da
Caema aguardam do governador”, finalizou o deputado.
O Requerimento de Pedido de
Informações ao governador do Estado n° 529/2017 sobre a intenção de privatizar
a Caema, será votado na Sessão desta quinta-feira (13).
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