FRASE DO DIA

MADEIRA DESCARTA ALIANÇA COM DINO E ASSEGURA ROBERTO ROCHA NO PSDB

O ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), que foi um dos fundadores da legenda no Maranhão, concedeu entrevista a emissoras de rádio na Região Tocantina onde fez um verdadeiro desabafo sobre o Governo Flávio Dino e sobre o caminho que o PSDB deve tomar nas eleições 2018 no Maranhão.

Madeira classificou a gestão comunista como um desastre político e que Flávio Dino só não é “apedrejado” por conta do dinheiro que ficou do Governo Roseana Sarney.

“O Governo Flávio Dino é um desastre político. Em todo o lugar que ele faz obra, não serve para melhorar a avaliação dele, pois ele faz desconsiderando as lideranças da cidade. Digo mais, o governador Flávio Dino ainda pode andar nas ruas de algumas cidades sem ser apedrejado, pelo fato do Governo Roseana ter deixado R$ 2 bilhões do empréstimo do BNDES e é com esse dinheiro que está fazendo alguma coisa”, afirmou.

O ex-prefeito de Imperatriz descartou a possibilidade de novamente está lado a lado com o comunista. Madeira ainda reclamou do tratamento que ele e a cidade de Imperatriz receberam.

“Se quando eu fui prefeito da segunda maior cidade do Maranhão eu não recebi o apoio do governador Flávio Dino, agora é difícil. Toda hora tenho recebido recado e convites, mas o momento de me conquistar como aliado já passou, pois foi quando eu era prefeito”, declarou.

Madeira finalizou afirmando que o PSDB não irá com Flávio Dino, disse que apenas tolos pensam assim e que o candidato do PSDB será o senador Roberto Rocha, atualmente no PSB.

“O Roberto Rocha vai sair do PSB e virá para o PSDB, eu continuarei aqui no PSDB, afinal sou um dos fundadores do partido. O Roberto virá para cá e sairá candidato pelo nosso partido. Só quem não sabe avaliar política acha que o PSDB vai ficar com Flávio Dino”, finalizou.

Ou seja, o cenário político eleitoral para 2018 começa a definitivamente clarear.

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DIAGNOSE - DICA DE SAUDE - VARI(ZES

 

Receita simples para eliminar as varizes. As Varizes são veias com tortuosas, dilatadas e insuficientes. Qualquer veia pode ficar varicosa, mas é mais comum as varizes afetarem as pernas e pés, isso porque ficar em pé parado ou assentado por longos períodos aumenta a pressão nas veias da parte inferior do corpo.

Para muitas pessoas, as varizes e vasinhos (uma variação mais leve de varizes) são uma preocupação puramente estética. Para outras pessoas, varizes podem causar dor, desconforto e até mesmo problemas mais graves, como aumentar o risco de doenças circulatórias. O tratamento pode envolver medidas de autocuidado ou procedimentos para fechar ou remover as veias.

Varizes são veias dilatadas que geralmente ocorrem na parte mais superficial da pele. Além disso, A causa mais comum de varizes é a influência genética, uma vez que existe forte predisposição familiar. Pode-se herdar veias mais frágeis que com a idade e fatores de risco predispõem ao aparecimento das varizes. Então, Confira essa Receita simples para eliminar as varizes.

Trata-se de uma receita para combater as varizes e reduzir os sintomas à base de babosa/aloe vera, cenoura e vinagre de maçã.

INGREDIENTES:

• 1/2 chávena de Babosa
• 1/2 chávena de Cenoura picada
• Um pouco de vinagre de maçã (de boa qualidade)

MODO DE PREPARO:

• Adicione as Cenouras picadas a um copo de gel de Babosa (descasque a planta e retire, com uma colher, o gel) e leve-os para bater no liquidificador.
• Em seguida, adicione um pouco de vinagre de maçã até obter uma mistura homogênea, como um creme.
• Quando estiver pronta, aplique a mistura sobre a área com varizes.
• Coloque as pernas para cima por 30 minutos, depois lave com água fria.
• Repita o procedimento diariamente.

Observação: fazer uma pequena caminhada todos os dias ajuda o corpo a melhorar a circulação sanguínea e reforça o tratamento. Além disso, Consulte sempre seu médico.

Por Dr. Otávio Pinho Filho

FRASE DO DIA

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BRAIDE QUER PARTICIPAÇÃO DA FIEMA NO CONSELHO DO MAIS EMPRESAS

O deputado Eduardo Braide destacou, na sessão de  terça-feira (22), a apresentação de uma emenda de sua autoria à Medida Provisória 238/2017, encaminhada pelo Governo do Estado, que trata de alterações ao Programa Mais Empresas. Na emenda, o parlamentar defende a inclusão de um representante da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) no Conselho Deliberativo (CONDEP) do programa.

“Já não bastasse propor um Conselho Universitário sem estudantes, criar um Instituto de Previdência dos servidores sem ouvir os servidores e sem respeitar a devida paridade na composição do IPREV, o Governo editou a MP 238/2017, alterando o Programa Mais Empresas, sem que nenhum empresário tenha sido consultado antes. Como membro da Comissão de Constituição e Justiça, apresentei hoje uma emenda para assegurar a participação de um representante da Fiema no CONDEP, afinal de contas, estamos tratando de incentivos para indústrias aqui no Maranhão, e nada mais importante do que ter neste conselho – que já possui ampla maioria de representantes do Governo – um representante da federação”, explicou o parlamentar.

O deputado Eduardo Braide assinalou artigos da MP 238/2017, que justificaram a apresentação da sua emenda.

“O artigo 10 diz que caberá ao Conselho Deliberativo (CONDEP) a responsabilidade de analisar e aprovar os projetos de adesão dos incentivos da MP 238/2017. E o CONDEP será composto exclusivamente por representantes da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC), que o presidirá; Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEFAZ); Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES). Mais à frente, o artigo 21 diz que o CONDEP é competente para resolver questões atinentes aos contratos formalizados no âmbito dos programas PRODEIN, SINCOEX, PROMARANHÃO e MAIS EMPRESAS. Com isso, uma vez que o CONDEP tratará de novos incentivos fiscais, bem como daqueles que já foram concedidos, mostra-se imprescindível a participação da Fiema no Conselho”, afirmou o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide pediu que a emenda de sua autoria, seja aprovada.

“Diante de tudo o que falei aqui, peço aos demais deputados que emenda apresentada seja aprovada, incialmente na CCJ e, posteriormente, pelo Plenário desta Casa. O Governo do Estado não pode decidir o futuro de empresas maranhenses sem a participação das entidades representativas. E a Assembleia Legislativa terá a oportunidade de aperfeiçoar a MP 238/2017, cumprindo assim, a sua missão constitucional”, finalizou.

A MP 238/2017 deverá ser votada na Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da próxima terça-feira (29).

FRASE DO DIA

 

É HOJE O LANÇAMENTO DO LIVRO “DEZ ANOS DO CONSELHO NACIONSAL DE JUSTIÇA” DO JUIZ FRANCISCO REIS JUNIOR

Mestre em ciência política, escritor, professor de direito penal e juiz de direito na Comarca de Timon (Tribunal de Justiça do Maranhão), Francisco Soares Reis Júnior lança o primeiro livro, que traz como título: Dez anos do Conselho Nacional de Justiça – A experiência de accountability adotada pelo CNJ nos tribunais de Justiça estaduais (2005-2015). O lançamento acontece hoje, quinta-feira,  na Livraria Leitura, São Luís Shopping, às 19hs.

Especialista em direito constitucional pela PUC/SP, em Timon responde pela 2ª Vara Criminal e recebeu semana passada, na Câmara Municipal a Medalha do Mérito Legislativo, em razão dos relevantes serviços prestados neste município. Natural de São Luís, ele é formado pela Universidade Federal do Maranhão.

Sinopse do livro

DEZ ANOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A EXPERIÊNCIA DE ACCOUNTABILITY ADOTADA PELO CNJ NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS (2005-2015).

A accountability possui um significado fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial como contrapeso às limitações das democracias representativas. Suas práticas, no entanto, revelam outras repercussões, para além do controle da qualidade da democracia, direcionando-se para cumprir ideais do liberalismo e do republicanismo. Para tanto, pode-se compreender que a noção de accountability apresenta escopos instrumentais e finalísticos, cuja identificação está relacionada com o tipo de estado de direito, com a tradição da cultura política e com as relações das instituições entre si e entre a sociedade civil. No caso do Poder Judiciário brasileiro, a accountability assume propósitos de enfrentar a opacidade no exercício desse poder e de corrigir os déficits de controle, de transparência e de eficiência. De fato, enquanto os Tribunais de Justiça, a partir de 1988, passaram a ter garantias de independência, os mecanismos internos de controle, em destaque os das Corregedorias de Justiça, demonstraram ser insuficientes e disfuncionais para estabelecer limites, fixar metas e punir desvios de conduta. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004, com a função de remodelar a governança judicial dos tribunais e ser a agência central de accountability judicial. Após sua primeira década de existência, são perceptíveis os avanços institucionais. Neste trabalho, são abordadas algumas experiências de accountability, no plano normativo e institucional, adotadas pelo CNJ e que tiveram repercussão na estrutura e no funcionamento dos Tribunais de Justiça. O estudo busca identificar as principais espécies de processos de accountability utilizados pelo CNJ ao longo desse período de funcionamento, para possibilitar a construção de um quadro analítico das ações do Conselho Nacional de Justiça, bem como para fornecer elementos que apontem os limites, as ameaças e os desafios à atuação do CNJ.

MARANHÃO LIDERA CONFLITOS NO CAMPO, DIZ CPT

Há seis anos o Maranhão lidera a lista de conflitos no campo, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra. Ano passado, 13 pessoas morreram no estado e os conflitos, ameaças e emboscadas continuam.

Assim, sob pressão de grileiros vivem milhares de famílias, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra, da Igreja Católica no Maranhão.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirma que no ano passado foram registrados conflitos em 75 municípios do Maranhão. Treze pessoas que viviam sob ameaça foram assassinadas.

A coordenadora da CPT no Maranhão, Márcia Palhano, diz que o órgão exige medidas do governo em relação aos conflitos e emboscadas. “A gente exige que sejam tomadas medidas urgentes do Estado com respeito a essas ameaças que estão sofrendo os camponeses”.

Cápsulas recolhidas em povoados de Formosa da Serra Negra e Grajaú provam a tensão que tomou conta de comunidades rurais. O caso foi denunciado por ofício pela Comissão Pastoral da Terra à Secretaria de Segurança Pública.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão, a equipe seguiu assim mesmo. E se não fosse a proteção de policiais civis de Grajaú, o plano dos pistoleiros teria sido colocado em prática. Um homem trocou tiros com a polícia e foi preso.

De acordo com o levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra, o suposto pistoleiro Elailson da Silva Adriano, conhecido como galego responde a três processos. Dois na comarca de Tuntum, por roubo, uso de arma de fogo, cárcere privado e homicídio e um em Joselândia, por porte ilegal de armas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB no Maranhão, Rafael Silva, pontua que é preciso punir os responsáveis pelos crimes contra os camponeses no interior do estado. “Nós esperamos também que o contratante desse pistoleiro seja responsabilizado criminalmente. Nós não podemos admitir que os camponeses continuem a ser tratados com essa extrema violência e com ameaças de morte. Nós estamos com pessoas ameaçadas de morte que moram há décadas naquele local”, finalizou.

Sobre o assunto, o governo do estado disse que criou a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo para diminuir estes registros e disse que conta ainda com programas de proteção às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas que sofrem ameaças.

FRASE DO DIA

SERIA O IPVA CAMARADA???

Por Jorge Aragão

Depois dos vários casos de alugueis camaradas no Governo Flávio Dino, pode estar surgindo o IPVA camarada. No mês passado o governador resolveu editar uma Medida Provisória que institui tratamento tributário para implantação de complexo siderúrgico no Maranhão.

Na realidade a MP estabelece um novo regime de isenções fiscais e voltada basicamente para que empreendedores chineses possam instalar um polo siderúrgico no Maranhão. Os benefícios serão voltados para complexos industriais que trabalhem com aços e produtos siderúrgicos, materiais para transformadores e equipamentos elétricos, cimento a partir de escória de siderurgia, aço siliconado ou similar e energia elétrica.

A MP 240/2017 institui uma série de benefícios aos chineses, entre elas a isenção de até 100% do ICMS pelo período de até 30 anos. Entretanto, essa não é a única vantagem para os camaradas chineses.

Os chineses teriam ainda diferimento do lançamento e pagamento do ICMS nas aquisições de bens, máquinas, equipamentos, peças, ferramentas, estruturas metálicas e instalações. Também teria desconto no ICMS da importação de matérias-primas e produtos intermediários utilizados no processo produtivo, entre outras isenções.

Só que tem um benefício que deve gerar polêmica e revolta nos maranhenses. O Governo Flávio Dino também garante, através da MP, aos camaradas chineses a isenção do IPVA, por durante 15 anos, dos veículos pertencentes ao complexo siderúrgico.

O problema é que somente neste ano de 2017, inúmeros motoristas tiveram seus veículos apreendidos pelo não pagamento do IPVA. A grita, principalmente no interior do Maranhão, é enorme contra a apreensão dos veículos.

Agora resta saber como será que essas pessoas que perderam seus veículos ou tiveram um prejuízo de toda ordem pelo não pagamento do IPVA, irão reagir diante da isenção do imposto para os camaradas chineses?

HONORATO DEFENDE A REGULAMENTAÇÃO DO UBER

O vereador Honorato Fernandes (PT), durante pronunciamento realizado na sessão de ontem (22), na Câmara Municipal de São Luís, defendeu a regulamentação dos serviços de transporte realizados por meio de aplicativos, como o Uber, não deixando, no entanto, de chamar a atenção para a necessidade de regulamentação de outros serviços alternativos de transporte, como as vans e os carros-lotação.

O parlamentar iniciou a fala destacando que o sistema de transporte público da cidade de São Luís vem passando por avanços significativos, mas reconheceu que muito ainda precisa ser feito para que o serviço prestado seja de fato satisfatório.

“A tão esperada licitação do transporte público melhorou sim a qualidade do serviço prestado. Entretanto, precisamos reconhecer que o sistema ainda está aquém dos anseios e das necessidades da população”, afirmou Honorato, alertando ainda para a importância do processo de regulamentação dos transportes alternativos que complementam o serviço de transporte público.

“Além de darmos continuidade à melhoria da qualidade do serviço do sistema de transporte público, precisamos ter uma olhar mais atento também ao vários serviços complementares a esse sistema, que estão em vigor, mas carecem de regulamentação, como as vans e os carros-lotação”, destacou o vereador.

Honorato deu prosseguimento ao pronunciamento falando do enfrentamento dos taxistas com os transportes que prestam serviço por meio do aplicativo Uber e classificou como equivocada a aprovação do projeto de lei que proibiu a operação do Uber em São Luís.

“No passado foi votado um projeto de Lei que proibiu a atividade dos transportes que prestam serviço através do Uber. Projeto equivocado a meu ver, pois nós sabemos do alto índice de pessoas que sofrem hoje com o desemprego e que veem nessa atividade uma alternativa de sobrevivência”, destacou o vereador, sugerindo que a discussão sobre o tema seja levada ao plenário da Câmara, tendo em vista a relevância do tema, no que diz respeito à garantia de direitos dos trabalhadores envolvidos, bem como o forte apelo popular pelo serviço prestado por meio do aplicativo Uber.

FAMEM DISCUTE UTILIZAÇÃO DO FUNDEF

Atendendo solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão apresentou no dia de ontem, terça-feira (22), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado, posição referente a aplicação dos recursos recuperados do extinto Fundef.

Participaram do encontro o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema; o Coordenador da Assessoria Jurídica Ilan Kelson; o presidente do TCE, Conselheiro José Ribamar Caldas Furtado; o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Maranhão, Juraci Magalhães Júnior; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira; a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOP-Educação, em exercício, Érica Ellen Beckman da Silva; o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do União (TCU), Alexandre Walraven;  o Superintendente da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira; e o chefe da AGU no Maranhão, Fabrício Dias.

A Rede de Controle apresentou posicionamento sobre a utilização dos recursos do Fundef sintetizados em três pontos principais, quais sejam: 1) A Rede não apoia a Ação Rescisória 5006325-85.2017.4.03.0000 – interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), que foi ajuizada junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (SP), e que prejudicaria todos os municípios maranhenses; 2) Ratifica o entendimento de outros 4 (quatro) Tribunais de Contas do País, que na aplicação dos recursos do FUNDEF obtidos via decisão judicial, não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação, vez se tratar de verba de natureza indenizatória oriunda de precatório; 3) Entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatórios devem ser aplicados integral e exclusivamente na educação.

Os representantes da Fanen respeitam o entendimento da Rede. Porém, a entidade continuará pleiteando na Justiça que os recursos possam ser utilizados pelos municípios em outros setores da administração pública, tais como saúde, infraestrutura e saneamento básico.

Este posicionamento sustenta-se em dois pontos: Tratam-se de recursos de natureza indenizatória – portanto, sem nenhum tipo de vinculação, vez que a época os municípios aportaram recursos para compensar o déficit das per capta/aluno. Diante das dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios, onde setores como a saúde, por exemplo, são subfinanciados, os referidos recursos irão contribuir para que as gestões possam investir em políticas públicas variadas em benefício das populações.

Um exemplo da posição defendida pela Federação é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, atendendo pedido do município de Fortaleza, determinou liminarmente o desbloqueio de recursos do Fundef, viabilizando sua utilização sem vinculação exclusiva à área da educação.

MOTO FAZ PROMOÇÃO PARA JOGOS DECISIVOS

A diretoria do Moto aguarda com muita expectativa a liberação por parte da Cemar, do recurso oriundo da Lei de Incentivo ao Esporte para que possa quitar um dos três meses dos salários atrasados dos jogadores e melhorar o clima nesta reta final da primeira fase da Série C.

Mas o Moto, novamente aposta numa boa arrecadação nos jogos diante do Remo e Cuiabá. Além do caráter decisivo das duas partidas, o Moto espera arrecadar pelo menos mais uma folha.

Para isso, o Moto está fazendo uma promoção de venda casada. O torcedor que comprar o ingresso do setor um para os dois jogos, pagará R$ 20 em cada ingresso. Se ele comprar apenas um jogo, o preço será de R$30.

O clube faz essa promoção para tentar atrair o torcedor, mas quem for rubro-negro de verdade deve apoiar o time neste momento tão crítico independentemente de promoção, pois a equipe briga para se afastar do fantasma do rebaixamento.

Depois da vitória em Arapiraca, o Moto só depende dele e de sua torcida. É ganhar os seus jogos aqui e permanecer na Série C em 2018.

CORREGEDOR DO MP ALUGA IMÓVEL AO GOVERNO

O corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), procurador Eduardo Jorge Heluy Nicolau, foi denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por negligência no atendimento a uma determinação do colegiado, para que abrisse processo de apuração contra o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

Ramos foi acusado de usar a rádio oficial do Governo do Maranhão para tecer comentários depreciativos contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no chamado Caso Sefaz.

Decorrido o prazo legal para a abertura do procedimento, Eduardo Nicolau ignorou a determinação e, mesmo novamente instado a se manifestar, esperou vencer novo prazo dado pelo CNMP para se movimentar.

Numa reclamação disciplinar endereçada ao corregedor interino do CNMP, Fábio da Nóbrega, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) aponta aquele que seria um dos motivos do que considera inércia do corregedor maranhense: além de compartilhar material ofensivo à ex-governadora e fazer propaganda positiva do atual governo nas redes, Nicolau tem também negócios com a atual gestão estadual.

Pertence ao procurador um imóvel localizado no centro de São José de Ribamar pelo qual o governo Flávio Dino (PCdoB) pagou, até o último dia 3 de agosto, R$ 15 mil por mês de aluguel. No local, funcionou provisoriamente uma escola, que já foi reinstalada em seu prédio original.

O contrato inicial previa o pagamento de aluguel de R$ 180 mil, ao fim de 12 meses. Após aditivos, no entanto, o valor saltou a R$ 389.855,64, mais que o dobro, em pouco mais de dois anos.

Foram R$ 93,2 mil em 2015, outros R$ 195,4 mil em 2016 e, ainda, R$ 101,2 mil neste ano. Os dados são do Portal da Transparência do Governo do Maranhão.

Princípios – Ao apontar que “os fatos são estarrecedores”, o deputado Hildo Rocha relata na reclamação que, além de contratado sem licitação, o imóvel foi mantido alugado além do prazo inicial por meio de aditivos, o que, segundo ele, fere princípios constitucionais.

“Os contratos de locação são fruto de dispensa de licitação e vem sendo aditivados, reiteradas vezes, em total afronta à Constituição Federal, aos princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade, à Lei de Licitação e, por conseguinte, aponta para o cometimento de improbidade administrativa clássica”, destaca.

Rocha acrescenta, ainda, que a relação comercial entre o procurador e o Estado pode ter influenciado na decisão dele de não abrir, quando instado a tal, procedimento contra o colega que também comunga de opiniões contrárias à ex-governadora Roseana Sarney, mesmo após determinação expressa do CNMP.

“É, no mínimo, desconcertante o conjunto fático-probatório trazido ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público. Imaginar que um procurador de justiça, atual corregedor-geral, servidor público do Ministério Público, possui contrato com o atual Governador Flávio Dino, esquivando-se de procedimento licitatório, afrontando os princípios constitucionais do artigo 37 da Carta Republicana e, para piorar, omitindo-se no exercício funcional de corregedor deixando de apurar conduta do promotor Paulo Roberto, mesmo tendo do CNMP determinado que assim fizesse, simplesmente porque tal promotor move ações penais em face da ex-governadora Roseana é, com absoluta certeza, algo de extrema e profunda gravidade e, por evidente, corrói, macula e denigre a instituição da qual faz parte”, comentou.

Em recente comentário nas redes sociais, acerca da disputa eleitoral de 2018, Eduardo Nicolau escreveu que votaria na ex-governadora “para auxiliar de limpeza”.

Também em sua página pessoal ele compartilha material ofensivo à peemedebista e elogioso ao governo Flávio Dino (PCdoB).

O aluguel do procurador
2017 – R$ 101.200,00
2016 – R$ 195.400,00
2015 – R$ 93.255,64

Afastamento – No documento protocolado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o deputado Hildo Rocha (PMDB) pede, liminarmente, o imediato afastamento do procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau das funções de corregedor do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e suspensão dos seus atos.

O peemdebista quer, ainda, que seja realizada uma correição na Corregedoria do MP, para a apuração de eventuais outras faltas funcionais do corregedor.

“A necessidade de instauração de processo de reclamação disciplinar é evidente! Os fatos estão provados e as condutas praticadas, em definitivo, violam frontalmente os regramentos estabelecidos pela Carta Magna e pelas normas internas do Ministério Público e, quiçá, configuram improbidade administrativa”, argumenta o parlamentar.

Segundo ele, o próprio CNMP já havia acatado uma primeira reclamação de sua autoria, solicitando a apuração da conduta do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

“A seriedade da denúncia – acatada pelo CNMP – fez com que tal órgão oficiasse ao Corregedor reclamado para que providências fossem tomadas. […] Apesar do ofício, o Corregedor permaneceu silente, por duas oportunidades, vindo a instaurar sindicância determinada pelo CNMP ao vencer, pela segunda vez, o prazo estipulado no RI do órgão”, destacou Rocha.

Para ele, Eduardo Nicolau “agiu dolosamente” para proteger um colega que comunga do seu mesmo posicionamento político-partidário.

“Há provas, por conseguinte, de que o reclamado agiu, dolosamente, deixando de instaurar sindicância em face do Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos, mesmo recebendo orientação da Corregedoria Geral do CNMP para que assim procedesse. Ou seja, fechou os olhos para atuação do citado membro do Parquet em âmbito local, não tomando qualquer providência, apesar da imensa repercussão acerca da conduta do Dr. Paulo Roberto”, concluiu.

O Estado

MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA, JUIZ MARANHENSE LANÇA LIVRO NA QUINTA FEIRA (24) EM SÃO LUÍS

Mestre em ciência política, escritor, professor de direito penal e juiz de direito na Comarca de Timon (Tribunal de Justiça do Maranhão), Francisco Soares Reis Júnior lança o primeiro livro, que traz como título: Dez anos do Conselho Nacional de Justiça – A experiência de accountability adotada pelo CNJ nos tribunais de Justiça estaduais (2005-2015). O lançamento acontece na Livraria Leitura, São Luís Shopping, no dia 24 de agosto (quinta feira), às 19hs.

Especialista em direito constitucional pela PUC/SP, em Timon responde pela 2ª Vara Criminal e recebeu semana passada, na Câmara Municipal a Medalha do Mérito Legislativo, em razão dos relevantes serviços prestados neste município. Natural de São Luís, ele é formado pela Universidade Federal do Maranhão.

Sinopse do livro

DEZ ANOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A EXPERIÊNCIA DE ACCOUNTABILITY ADOTADA PELO CNJ NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS (2005-2015).

A accountability possui um significado fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial como contrapeso às limitações das democracias representativas. Suas práticas, no entanto, revelam outras repercussões, para além do controle da qualidade da democracia, direcionando-se para cumprir ideais do liberalismo e do republicanismo. Para tanto, pode-se compreender que a noção de accountability apresenta escopos instrumentais e finalísticos, cuja identificação está relacionada com o tipo de estado de direito, com a tradição da cultura política e com as relações das instituições entre si e entre a sociedade civil. No caso do Poder Judiciário brasileiro, a accountability assume propósitos de enfrentar a opacidade no exercício desse poder e de corrigir os déficits de controle, de transparência e de eficiência. De fato, enquanto os Tribunais de Justiça, a partir de 1988, passaram a ter garantias de independência, os mecanismos internos de controle, em destaque os das Corregedorias de Justiça, demonstraram ser insuficientes e disfuncionais para estabelecer limites, fixar metas e punir desvios de conduta. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004, com a função de remodelar a governança judicial dos tribunais e ser a agência central de accountability judicial. Após sua primeira década de existência, são perceptíveis os avanços institucionais. Neste trabalho, são abordadas algumas experiências de accountability, no plano normativo e institucional, adotadas pelo CNJ e que tiveram repercussão na estrutura e no funcionamento dos Tribunais de Justiça. O estudo busca identificar as principais espécies de processos de accountability utilizados pelo CNJ ao longo desse período de funcionamento, para possibilitar a construção de um quadro analítico das ações do Conselho Nacional de Justiça, bem como para fornecer elementos que apontem os limites, as ameaças e os desafios à atuação do CNJ.

MOTO E SAMPAIO VENCEM

O público pagante de 8.049 torcedores e total de 10 mil 104, como foi divulgado no Estádio Castelão não reflete o tamanho da torcida que o Sampaio possui e mostra que a maioria da torcida não está apoiando o Sampaio, pelo menos no estádio.

Tenho sempre perguntado o que o Sampaio precisa fazer mais para levar o torcedor além da boa campanha?

Com números maravilhosos e mesmo com a possibilidade de assumir a liderança da Série C, ainda assim o torcedor não ocupou nem a metade da capacidade do Castelão.

Não tenho dúvida que se este jogo fosse em Fortaleza, o estádio estaria lotado. Mas porque isso não acontece aqui?

É que o torcedor maranhense adora ficar em casa, ouvindo rádio, vendo TV, nas redes sociais e em sua grande maioria só se manifesta quando o time ganha, mas não vai ao estádio. E só vai quando pinta uma cortesia ou promoção.

Tenho dito aqui que o verdadeiro torcedor do Sampaio é esse que vai ao Castelão e paga o ingresso. Ir ao estádio quando o time só está ganhando é bom, mas o que o time precisa é o apoio permanente do torcedor para que ajude a pagar os salários em dia.

Que pelo menos de agora em diante em que o Sampaio está sobrando na competição que o torcedor apareça. O público de ontem foi bom, mas pode ser quatro vezes maior.

E não me venham com chororô dizendo que não pode dar mais gente, porque pode sim…

O Moto conquistou uma vitória muito importante na briga contra o rebaixamento para a Série D.

O time rubro-negro venceu o ASA-AL, por 1 a 0, em Arapiraca e além de deixar a zona de rebaixamento ganha fôlego para as três  rodadas que ainda restam para o fim da primeira fase do Campeonato Brasileiro Série C. Foi a primeira vitória do Moto fora de São Luís.

O gol do Moto foi marcado aos 30 minutos do segundo tempo. Alex Henrique avançou pela direita e cruzou para Toni Galego, no meio da zaga mandar para o gol.

Com a vitória, o Moto ocupa a oitava posição com 16 pontos. O Z2 tem o Confiança (12 pontos) e ASA (12 pontos).

O Moto terá pela frente dois jogos em casa contra o remo, no sábado (26), às 17h15, no Castelào e depois contra o Cuiabá, no dia 2 de setembro e precisa vencer os dois para afastar o fantasma do rebaixamento

ABAIXO DO ESPERADO

O público pagante de 8.049 torcedores e total de 10 mil 104, como foi divulgado no Estádio Castelão não reflete o tamanho da torcida que o Sampaio possui e mostra que a maioria da torcida não está apoiando o Sampaio, pelo menos no estádio.

Tenho sempre perguntado o que o Sampaio precisa fazer mais para levar o torcedor além da boa campanha?]

Com números maravilhosos e mesmo com a possibilidade de assumir a liderança da Série C, ainda assim o torcedor não ocupou nem a metade da capacidade do Castelão.

Não tenho dúvida que se este jogo fosse em Fortaleza, o estádio estaria lotado. Mas porque isso não acontece aqui?

É que o torcedor maranhense adora ficar em casa, ouvindo rádio, vendo TV, nas redes sociais e em sua grande maioria só se manifesta quando o time ganha, mas não vai ao estádio. E só vai quando pinta uma cortesia ou promoção.

Tenho dito aqui que o verdadeiro torcedor do Sampaio é esse que vai ao Castelão e paga o ingresso. Ir ao estádio quando o time só está ganhando é bom, mas o que o time precisa é o apoio permanente do torcedor para que ajude a pagar os salários em dia

Que pelo menos de agora em diante em que o Sampaio está sobrando na competição que o torcedor apareça. O público de ontem foi bom, mas pode ser quatro vezes maior

E não me venham com chororô dizendo que não pode dar mais gente, porque pode sim…

GOVERNO NÃO CUMPRE ACORDO DE REPATRIAÇÃO

O Governo do Maranhão está entre os estados que deixaram de cumprir os compromissos de ajuste nas contas que foram negociados com a União em troca da divisão dos recursos obtidos com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

De acordo com balanço que consta de boletim sobre as finanças estaduais divulgado na quinta-feira, 17, pelo Tesouro Nacional, apenas três Estados cumpriram todos os acordos. O repasse total da repatriação foi de R$ 8 bilhões, sendo metade desse valor relativo à multa.

Os Estados inicialmente não tinham direito ao valor da multa. Ou seja, o repasse da repatriação para eles ficaria em cerca de R$ 4 bilhões apenas. Mas, diante das dificuldades financeiras, os governadores pressionaram a equipe econômica e o presidente Michel Temer para repartir os valores.

Para convencer o governo federal a ceder esse dinheiro, os governadores assinaram o “Pacto da austeridade fiscal pelo crescimento”, em que propuseram a elevação da contribuição previdenciária de servidores para 14%, a implementação de um teto de gastos e a redução de renúncias fiscais por meio da criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que recolheria no mínimo 10% dos benefícios concedidos.

Nenhuma – O governo Flávio Dino (PCdoB) está entre os que não cumpriram nenhum dos compromissos firmados no ano passado, apesar de ser o que recebeu um dos maiores volumes de recursos da repatriação entre os Estados (R$ 568,9 milhões).

Além da gestão maranhense, também não cumpriram nenhuma cláusula do paco os governos do Distrito Federal – cujo governador, Rodrigo Rollemberg, foi o anfitrião de diversas reuniões para discutir o tem – de Minas Gerais, que vive situação financeira delicada, e de São Paulo.

Também não houve providências. Situação idêntica vivem Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraná e Roraima. Outros três Estados não forneceram informações. Cumpriram o compromisso integralmente os estados do Ceará, Piauí e Rio de Janeiro.

A adoção de medidas de austeridade pelos Estados é considerada necessária diante do quadro de avanço nas despesas, principalmente com pessoal e previdência de servidores.

O Estado