É HOJE O LANÇAMENTO DO LIVRO “DEZ ANOS DO CONSELHO NACIONSAL DE JUSTIÇA” DO JUIZ FRANCISCO REIS JUNIOR

Mestre em ciência política, escritor, professor de direito penal e juiz de direito na Comarca de Timon (Tribunal de Justiça do Maranhão), Francisco Soares Reis Júnior lança o primeiro livro, que traz como título: Dez anos do Conselho Nacional de Justiça – A experiência de accountability adotada pelo CNJ nos tribunais de Justiça estaduais (2005-2015). O lançamento acontece hoje, quinta-feira,  na Livraria Leitura, São Luís Shopping, às 19hs.

Especialista em direito constitucional pela PUC/SP, em Timon responde pela 2ª Vara Criminal e recebeu semana passada, na Câmara Municipal a Medalha do Mérito Legislativo, em razão dos relevantes serviços prestados neste município. Natural de São Luís, ele é formado pela Universidade Federal do Maranhão.

Sinopse do livro

DEZ ANOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A EXPERIÊNCIA DE ACCOUNTABILITY ADOTADA PELO CNJ NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS (2005-2015).

A accountability possui um significado fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial como contrapeso às limitações das democracias representativas. Suas práticas, no entanto, revelam outras repercussões, para além do controle da qualidade da democracia, direcionando-se para cumprir ideais do liberalismo e do republicanismo. Para tanto, pode-se compreender que a noção de accountability apresenta escopos instrumentais e finalísticos, cuja identificação está relacionada com o tipo de estado de direito, com a tradição da cultura política e com as relações das instituições entre si e entre a sociedade civil. No caso do Poder Judiciário brasileiro, a accountability assume propósitos de enfrentar a opacidade no exercício desse poder e de corrigir os déficits de controle, de transparência e de eficiência. De fato, enquanto os Tribunais de Justiça, a partir de 1988, passaram a ter garantias de independência, os mecanismos internos de controle, em destaque os das Corregedorias de Justiça, demonstraram ser insuficientes e disfuncionais para estabelecer limites, fixar metas e punir desvios de conduta. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004, com a função de remodelar a governança judicial dos tribunais e ser a agência central de accountability judicial. Após sua primeira década de existência, são perceptíveis os avanços institucionais. Neste trabalho, são abordadas algumas experiências de accountability, no plano normativo e institucional, adotadas pelo CNJ e que tiveram repercussão na estrutura e no funcionamento dos Tribunais de Justiça. O estudo busca identificar as principais espécies de processos de accountability utilizados pelo CNJ ao longo desse período de funcionamento, para possibilitar a construção de um quadro analítico das ações do Conselho Nacional de Justiça, bem como para fornecer elementos que apontem os limites, as ameaças e os desafios à atuação do CNJ.