O
deputado Eduardo Braide apresentou na tarde de ontem, terça-feira (28), na reunião da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), emenda de sua autoria à Medida
Provisória (MP) 249/2017, que trata sobre os vencimentos dos professores da
UEMA. A emenda do parlamentar garante que o salário dos professores aposentados
seja o mesmo que é concedido aos que estão na ativa na Universidade.
“A nossa
Constituição é clara ao estabelecer a paridade nos vencimentos entre
professores da ativa e aposentados. E isso só não está acontecendo no Maranhão
porque o Governo do Estado não concedeu a gratificação dada aos da ativa para
os professores aposentados”, afirmou o deputado.
Logo
depois, já na tribuna, Eduardo Braide relatou que a luta dos professores
aposentados da UEMA vem desde o ano passado quando foram feitos alguns acordos,
nenhum deles cumpridos.
“Essa
situação dos professores da UEMA vem se arrastando desde o início do ano
passado, quando foi iniciada uma série de reuniões. Eu mesmo participei de
algumas dessas conversas, com o chefe da Casa Civil e na Procuradoria Geral do
Estado. Os professores aposentados da UEMA não receberam a gratificação que foi
dada pelo Governo do Estado aos professores da ativa. Como primeiro item de
compensação ficaram de receber até o final do ano passado, o pagamento da URV,
um direito que já lhes foi assegurado pela Justiça, transitado em julgado e que
não foi cumprido pelo Executivo. O segundo item do acordo também não cumprido,
foi que no início deste ano o Governo encaminharia um Projeto de Lei a esta
Casa, incorporando o valor da gratificação ao vencimento dos professores. Dessa
forma a situação estaria resolvida e os aposentados não teriam prejuízos”,
explicou o parlamentar.
Ao fim do
discurso, o deputado disse que espera uma resposta do Governo do Estado para a
questão dos professores da UEMA, a partir de sua emenda.
“Apresentei
essa emenda (na CCJ), houve a retirada de pauta da votação da Medida Provisória
249/2017 e o texto da nossa emenda será levado ao Governo do Estado, para que o
Executivo possa dizer se vai conceder ou não o reajuste salarial de forma igualitária
aos professores aposentados da UEMA. Espero que o Governo seja sensível sobre
essa causa. E caso isso não ocorra, tenho a confiança de que esta Casa
corrigirá essa injustiça na próxima sessão da CCJ e, logo após, na apreciação
do Plenário da Assembleia. O que não pode é os professores aposentados da UEMA,
que deram sua contribuição ao longo dos anos a milhares de maranhenses, serem
agora tratados de forma diferente”, concluiu Eduardo Braide, que apresentou o
texto da emenda aos professores da UEMA que participaram da reunião da CCJ.
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