A Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa apresentou projeto de Decreto Legislativo extinguindo o
auxílio-moradia aos deputados estaduais maranhenses. A proposta foi publicada
na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa, está tramitando e
deve ser apreciada, em plenário, nos próximos dias.
O projeto é assinado pelo presidente
da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares
integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de
Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi
Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé
Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).
Em seu primeiro parágrafo, a proposta
revoga as disposições do DL nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448
que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia
Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.
Uma vez aprovado o projeto, proposto
pela Mesa Diretora, o Decreto Legislativo vai extinguir o benefício do
auxílio-moradia a que os deputados têm direito e passa a valer a partir da data
de sua publicação.
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