Depois da
decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que aprovou por
unanimidade uma proposta de Instrução Normativa sobre as despesas com festividades
realizadas pelo poder executivo municipal, consideradas ilegítimas despesas com
eventos festivos diante de atraso do pagamento da folha salarial, muitos
questionamentos foram feitos.
Entretanto,
o próprio presidente do TCE-MA, o conselheiro Caldas Furtado, concedeu entrevista
ao Blog Zé Lopes, dirimindo algumas dúvidas sobre a decisão do órgão.
Caldas
Furtado deixou claro que nenhum Município deve colocar recursos próprios em
festividades, quando a folha salarial do servidor público estiver atrasada.
Entretanto, não existe proibição de convênios.
“É
ilegítimo o Município bancar com recursos próprios quaisquer festividades,
diante de uma folha salarial em atraso. Pode até ter convênio estadual, mas
desde que não haja contrapartida do Município”, afirmou.
O
presidente do TCE além de afirmar que a Municípios que se encontra nessa
situação está proibido de utilizar recursos próprios para festividade, disse
ainda que o Carnaval nesses locais pode até ser suspenso, em caso de denúncia.
“Podemos
entender que os municípios nessa situação estão proibidos de destinar recursos
próprios para essas festas, pois o TCE já está antecipando que vai considerar
como ilegítimo, portanto proibindo, esse tipo de situação. O TCE já está
sinalizando para não fazer, pois será impedido por meio de controle. Se houver
alguma representação e/ou denúncia contra algum Município, o TCE tem
competência para determinar a suspensão da festa e/ou no momento em que as
contas de governo forem apreciadas”, declarou.
Caldas
Furtado, além de agradecer o apoio do Ministério Público de Contas e do
Ministério Público Estadual, fez questão de ressaltar que não foi e nem será,
pelo menos este ano, divulgado nenhuma lista pelo TCE, com os nomes dos
municípios que estão com a folha salarial em atraso.
“Estamos
iniciando esse processo, por esse motivo não temos elementos para divulgar
nenhuma lista e afirmar que este ou aquele estão com a folha salarial dos servidores
atrasados”, finalizou.
Ao Blog,
só resta parabenizar o TCE, MPC e MP pela iniciativa inédita, pelo menos no
Maranhão, mas que será de muita importância para a melhoria e o desenvolvimento
de muitos municípios, que vivem de uma política arcaica e “escrava” do “pão e
circo”.
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