Terá
início, nesta segunda-feira (5), e se estenderá até o dia 6 de março, o
recadastramento dos servidores da Câmara Municipal de São Luis, de acordo com o
que foi anunciado no dia 19 do mês passado, pelo presidente daquela casa
parlamentar, Astro de Ogum.
O
recadastramento é fruto de acordo firmado com o juiz titular da Vara de
Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, que
estabeleceu ainda a instalação de ponto eletrônico e adequação do Portal da
Transparência.
A decisão
assinada pelo magistrado homologou acordo firmado em Ação Civil Pública
proposta pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o Município de São Luís.
CALENDÁRIO
– Os servidores não estáveis terão o prazo de 5 a 9 de fevereiro para serem
recadastrados e deverão apresentar os seguintes documentos em original e a
Xerox: CPF, PIS\PASEP, comprovante de residência, termo de posse e de lotação e
comprovante de escolaridade.
Os
funcionários estáveis serão recadastrados entre os dias 15 e 19 deste mês e
terão de apresentar em original e a Xerox: CPF, PIS\PASEP, comprovante de
residência, termo de posse e de lotação e comprovante de escolaridade.
Para os
aposentados e pensionistas, o recadastramento será de 20 a 23 deste mês e eles
terão de apresentar, também em original e Xerox, CPF, títulos de proventos,
comprovante de residência, PIS\PASEP\NIT. Já os pensionistas deverão exibir a
certidão de óbito do servidor que deu origem à pensão.
Os
enquadrados na categoria ISO/Comissionados, serão recadastrados entre os dias
26 a 28 deste mês, também apresentando documentação como portaria de nomeação,
lotação, comprovante de residência e CPF, enquanto os enquadrados na Verba de
Gabinete, terão os dias primeiro até 6 de março para o recadastramento, com a
mesma documentação.
O
recadastramento acontecerá entre as 8h30m às 12h30 m, no corredor do Bradesco,
no anexo da Câmara Municipal. O diretor geral da Câmara Municipal, Itamilson
Correa Lima asseverou que essa medida visa adequar distorções e dinamizar os
trabalhos do Legislativo Municipal.
“O
presidente Astro de Ogum sempre se preocupou em estabelecer metas que
possibilitem direcionar a Câmara a um sistema de modernização em suas ações. O
recadastramento se faz necessário, até porque reordena todo o trabalho de
recursos humanos”, asseverou.
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