Os desembargadores da 2ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), rejeitaram na manhã de ontem,
(1º) um recurso do promotor Lindonjonson Gonçalves, do Ministério Público
do Maranhão (MPMA), e mantiveram a absolvição da ex-governadora Roseana Sarney
(MDB) da denúncia de desvios de recursos para a construção de hospitais.
A decisão foi tomada por unanimidade,
com os votos dos desembargadores Vicente de Paula Castro, José Luiz Almeida e
Guerreiro Júnior.
A sustentação oral da defesa da
ex-governadora foi feita pela advogada Anna Graziella Neiva.
Absolvição sumária
Roseana já havia sido sumariamente
absolvida das acusações em março do ano passado, por decisão do
juiz Clésio Coelho Cunha, então respondendo pela 7ª Vara Criminal de São
Luís.
A peemedebista outras 15 pessoas –
dentre elas o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) –, fora denunciada no
início de 2016 pelo promotor Lindonjonson de Sousa por suposta responsabilidade
no desvio de R$ 1,95 milhão
O dinheiro, disse ele na peça, teria
sido usado na campanha de 2010.
Cunha decidiu pela absolvição
sumária “por falta de conduta da acusada para o resultado das ações
descritas”.
“[Roseana Sarney] Não era ordenadora
de despesas para pagamento das obras e serviços executados na Secretaria de
Estado da Saúde, sendo que cabia ao Secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad
esta atribuição, e no direito financeiro cabe ao ordenador de despesas
demostrar a regularidade da sua atuação administrativa”, destacou.
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