Boa parte dos prefeitos do Maranhão terão, nos
próximos meses, que encarar um desgaste político para resolver um problema
histórico e existente na maioria dos municípios maranhenses.
O Tribunal de Contas do Estado solicitou que todas
as Prefeituras do Maranhão, num curto período de tempo, incluíssem no sistema
municipal o nome de todos os servidores públicos municipais.
A intenção do TCE é fazer o cruzamento de dados
entre as Prefeituras do Maranhão para encontrar casos que podem estar burlando
a legislação. Situações como por exemplo, de servidores concursados em dois
municípios com contratos acima do permitido, servidor que é concursado como
professor e agente de saúde, ou seja, vai tentar detectar irregularidades
existentes.
As Prefeituras do Maranhão, diante dessa
“investigação”, terão que exonerar alguns servidores para atender a
determinação do TCE. O problema é que a situação deve gerar um desgaste para os
gestores, principalmente se tratando de um ano eleitoral.
Só que se os prefeitos não agirem conforme a
recomendação do órgão fiscalizador, podem e deverão ser denunciados pelo
Ministério Público e enquadrados no crime de prevaricação, sofrendo o risco de
inclusive perderem o mandato.
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