BR-135 – A Prefeitura de São Luís
conseguiu na Justiça Federal a imediata desobstrução da BR-135, única entrada
por via terrestre a capital maranhense. A decisão é do juiz federal Clodomir
Reis, da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão.
O
magistrado autorizou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o DNIT a adotar
medidas para garantir a desobstrução da rodovia. Segundo o despacho, a multa
por descumprimento é de R$ 100 mil.
AGU – Seguindo o caminho da
Prefeitura de São Luís, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu à Justiça
Federal a reintegração de posse dos trechos das rodovias federais que estão com
caminhões parados no Maranhão.
No pedido
feito com urgência nesta sexta-feira (25) a AGU pede que a Justiça autorize o
uso da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional na
desobstrução das vias. A Justiça Federal, nesse caso, ainda não se posicionou.
STF – O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu na tarde de ontem, sexta-feira (25) uma liminar
em que autorizou o uso das forças de segurança pública para o desbloqueio de
rodovias ocupadas por caminhoneiros grevistas. A liminar de Moraes atende a um
pedido do Governo Federal.
O
ministro Alexandre Moraes ainda determinou uma multa de R$ 100 mil por hora às
entidades que atuarem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por
dia para motorista que esteja obstruindo a pista.
ICMS – O Maranhão, por determinação
do governador Flávio Dino, é um dos seis Estados brasileiros que não aceitam
reduzir o Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transportes e Comunicação (ICMS), no intuito de diminuir o preço do
combustível.
Além do
Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Distrito Federal
também recusaram a possibilidade de reduzir ICMS, pois não querem impacto nas
suas arrecadações. O deputado estadual Wellington do Curso já havia sugerido a
redução para o governador Flávio Dino, que segue como se a população maranhense
não estivesse sendo atingida pela greve.
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