O
Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos
nas eleições 2018. As impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na
Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90, tais como condenações
criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos
Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos,
irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.
Registros
de candidatura apresentados após o prazo legal podem resultar em novas
impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que
serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade sobre os outros processos eleitorais.
Até a
data do julgamento dos registros, qualquer cidadão pode apresentar notícia de
inelegibilidade ao TRE-MA e à Procuradoria Regional Eleitoral.
Confira a
lista dos candidatos impugnados, com os respectivos números dos processos na
Justiça Eleitoral, clicando aqui.
Para
acessar a íntegra das ações de impugnação e fazer o download das peças, bem
como realizar o acompanhamento processual, acesse o link do sistema de Processo
Judicial Eletrônico (PJE) do TRE-MA e faça a busca por meio do número do
processo de cada candidato.
A Justiça
Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para julgar todos os registros de
candidatura.
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