Tramita na Assembleia Legislativa, desde
segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 203/2018, de autoria do deputado
Adriano Sarney (PV), que determina a devolução dos veículos apreendidos ou
retidos por falta de pagamento do IPVA.
O projeto garante a devolução dos veículos
apreendidos ou retidos sem ônus ao contrinuinte.
“Fica determinada a devolução, sem ônus ao
contribuínte, dos veículos apreendidos ou retidos por autoridade de trânsito em
blitizen em função da não comprovação do pagamento de Imposto sobre a
Propriedade de Veículos automotores – IPVA – do Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT e
licenciamento”.
Segundo o projeto, a devolução dos veículos
apreendidos ou retidos não provocará nenhum prejuízo à arrecadação do Estado.
“A devolução de que trata esta Lei não prejudicará
ou cessará quaisquer outros meios de cobrança da dívida ativa do contribuinte
com a hasta pública, podendo sua cobrança ser realizada por meio judicial ou
extrajudicialmente na forma que dispuser a legislação”.
A ex-governadora Roseana Sarney,
candidata do MDB ao governo do Maranhão em seu programa eleitoral na TV, nesta
segunda-feira (10), abordou um tema que mexe com muita gente no estado: IPVA e
apreensão de carros e Motos pelo atual governo.
São depoimentos dramáticos de pessoas que sequer
não tiveram condições de negociar suas dívidas.
O programa denuncia também a suspensão das blitz
que teria ocorrido por conta do período eleitoral.
” Minha primeira moto era um sonho para mim e
realizei esse sonho. Infelizmente o governador acabou com a minha
alegria. Não só minha como da minha familia”, diz um motorista.
Roseana Sarney prometeu devolver aos proprietários
todos os veículos que ainda não foram leiloados e prometeu renegociar a dívida
do IPVA aumentando o parcelamento em até 8 vezes.
Ele disse que o nome de ninguém irá para o Serasa
enquanto não for feita a negociação.
Vou devolver todos os veículos que ainda não foram
leiloados e renegociar as dívidas do IPVA em até oito vezes, como acontece com
o IPTU. O nome de ninguém vai para o Serasa, enquanto a dívida não for
renegociada. Isso é respeito com o cidadão, chega de perseguição e perversidade
com o povo”, disse Roseana.
Clic no linc e veja ovídeo
https://youtu.be/m3EWS42-eB0
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