FLÁVIO DINO VETA “LEI DOS CANUDOS” E A TORNA INÓCUA

Por essa os deputados estaduais Adelmo Soares e Duarte Júnior, ambos do PCdoB, não esperavam. O governador Flávio Dino, do mesmo partido dos parlamentares, vetou parcialmente o Projeto de Lei que proíbe a utilização de canudos no Maranhão.

Adelmo Soares é o autor e Duarte Júnior o co-autor da Lei dos Canudos, mas o veto de três dos seis artigos da lei, fez com que ela ficasse inócua, afinal o governador vetou justamente os artigos que falavam da sanção para quem utilizasse os canudos, e lei sem sanção é ineficaz.

Além de transformar em ineficiente a Lei dos Canudos, o governador Flávio Dino ainda acaba, mesmo que involuntariamente, desmoralizando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

O veto do governador sobre a Lei dos Canudos foi debatido na CCJ, que, estranhamente agora, manteve o veto de Flávio Dino, contra os votos contrários dos deputados Yglesio Moyses e Neto Evangelista, que queriam a derrubada do veto.

No entanto, como prevaleceu a manutenção do veto na CCJ, agora apenas 2/3 do Plenário, ou seja, somente 28 deputados votando pela derrubada do veto podem devolver a eficácia a Lei dos Canudos.

É aguardar e conferir o posicionamento do autor e co-autor da Lei dos Canudos, que passou a ser inócua, após o veto do governador.