Na manhã
de ontem, quinta-feira, 30, em cumprimento as exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), a prefeitura de Bacabal realizou na Câmara de vereadores, a
primeira audiência pública quadrimestral de 2019.
A
prestação de contas do Executivo bacabalense apresentou investimentos gerais do
governo, nas áreas da Assistência Social – por Larissa Pinto; Saúde – pela Dra.
Marcia Regina; Educação – pela Dra. Rosilda Alves e na área da contabilidade,
por Luciano Moraes.
A
audiência pública foi marcada pela presença da sociedade bacabalense, que
também participou dos debates e questionamentos. Além de técnicos e assessores
das respectivas pastas, estiveram presentes os seguintes vereadores: Manuel da
Concórdia (Podemos) Presidente da Câmara, Serafim Reis (MDB), Professor Maninho
(PRB), Melquiades Neto (MDB), Erivelto Martins (PRB), Alberto Sobrinho (PRB),
Dedê da Tresidela (MDB) e Reginaldo do Posto (PRP). Técnicos do governo
municipal consideraram ao final do evento que foi possível mostrar de forma
transparente que a Administração tem mantido o equilíbrio fiscal.
Relatório da Contabilidade foi apresentado por Luciano Moraes.
Na pasta
da Saúde foram apresentado os números referentes aos procedimentos clínicos e
cirúrgicos realizados nos hospitais, Unidades Básicas de Saúde e no Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Destaque para os investimentos em
atendimento especializados no Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias e também
na aquisição de equipamentos, remédios e insumos hospitalares.
“Todos os
servidores da saúde tem dado o seu melhor para fazer o atendimento da
população. E a gente trouxe aqui os dados do quadrimestre de todos os setores.
E o que a gente vê é que temos uma melhora contínua na saúde municipal,”
explicou Márcia Regina, assessora técnica da saúde municipal.
Na área
da Educação, após explanação de todos os dados referentes à prestação de
contas, e respondendo ao questionamento sobre o ano letivo da unidades
escolares recém entregues à comunidade, o secretário Marcos Ferreira garantiu
que “temos hoje seis calendários letivos e esses calendários atendem os dias
que as escolas iniciaram. Ou seja, estaremos sim cumprindo os 200 dias letivos.
Claro, teremos que ter aulas aos sábados, no período de férias e a população
pode ficar tranquila que aquilo é estabelecido na LDB estaremos cumprindo.”
Na
avaliação do presidente da Câmara de vereadores, Manuel da Concórdia, o momento
foi de cumprir o que determina a lei. Sendo assim, ele enalteceu a atual
gestão, na pessoa do prefeito municipal, Edvan Brandão, garantindo que é uma
das atribuições do Poder Legislativo, fiscalizar e acompanhar de que maneira o
dinheiro público tem sido empregado.
O que diz
a LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal,
no artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que é obrigação do Poder Executivo
apresentar em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Assecom Bacabal
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