Há cerca
de 65 dias vários Municípios do Maranhão enfrentam retenções e bloqueios – que
chegam a até 100% – no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tratar
do tema, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
(Famem), Erlanio Xavier, foi recebido pelo presidente da Confederação Nacional
de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, nesta semana.
De acordo
com a Famem, a medida teria sido adotada pela Receita Federal como forma de
quitar supostos débitos previdenciários e fiscais. “Os Municípios já passam por
dificuldades financeiras, e são os menores que mais sofrem. Com o bloqueio, as
prefeituras não conseguem pagar a folha de pessoal, os fornecedores. E esse
dinheiro é o que movimenta os pequenos Municípios”, enfatiza o presidente da
Federação.
O
presidente da CNM destacou que essa questão é tema recorrente de pleitos da
entidade municipalista e que o assunto é debatido com setores do governo
federal e do Poder Judiciário. “Temos apresentado as dificuldades e pedido que
não bloqueiem 100%”, afirmou Aroldi. Ele lembrou que a situação se repete
também com sequestros de valores nas contas de prefeituras por causa de
precatórios. “Não adianta o Município pagar a União e não pagar os seus
próprios servidores”, completou.
Ainda
segundo a Famem, a situação foi dificultada porque os processos eletrônicos
referentes aos bloqueios no Maranhão passaram a serem julgados em Fortaleza
(CE). Em Brasília, a entidade estadual também se reunirá com representantes da
Receita Federal, da bancada federal do Estado e outros órgãos em busca de uma
solução.
No
encontro na Confederação, o grupo tratou ainda da revisão da dívida
previdência. Na semana passada, a CNM debateu a recriação do Comitê de
Revisão da Dívida Previdenciária Municipal com a Secretaria Especial de
Assuntos Federativos do governo federal. A Famem, que tem uma escola de gestão,
buscou informações para firmar parceria com o CNM Qualifica, que oferta
seminários para capacitar servidores público municipais.
Também
participaram da reunião o coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, o
supervisor da Assessoria Parlamentar da CNM, André Alencar, e o consultor
técnico da presidência da CNM, Eduardo Stranz.
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