O governo estadual conseguiu mais uma vitória
contra os servidores públicos do Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE),
comandada por Rodrigo Maia, teve decisão favorável a recurso em que foi pedido
o adiamento do julgamento da suspensão da readequação salarial de 21,7% para o
funcionalismo.
O relator do processo, desembargador José de
Ribamar Castro, atendeu ao que solicitou o Estado e, por enquanto, ainda não há
previsão de quando a matéria vai entrar novamente em pauta.
Os 21,7% já estavam sendo pagos para parte do
funcionalismo público depois de decisão do Tribunal de Justiça favorável aos
servidores. No entanto, o governo Flávio Dino entrou com ação rescisória.
Após outro julgamento no próprio tribunal
(diferente do primeiro), a PGE pediu liminar para suspender o pagamento do
percentual alegando ser inconstitucional a readequação.
Mais do que os argumentos jurídicos, o Estado busca
anular o pagamento dos 21,7% devido ao tamanho da folha de pagamento do
Maranhão. Em crescente desde 2015, a folha de pessoal alcançou em 2019 mais de
60% da receita corrente líquida, o que deixa o Estado no limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Se a readequação salarial passar, o governador
Flávio Dino terá de enxugar de todas as formas a máquina pública ou, então, correr
o risco de ser acionado por improbidade administrativa.
Mas, por enquanto, ao que parece, o comunista não
quer reduzir a máquina e muito menos ser processado por descumprir a LRF.
Então, o jeito é mais uma vez apertar os cintos contra o funcionalismo público
maranhense.
Arrocho nos servidores – E não é somente com a
retirada dos 21,7% (e a consequente suspensão do julgamento no TJ) que o
governador desagrada os servidores públicos.
A “seca” nos reajustes salariais também vem sendo
uma das formas que o governo tem para incomodar os servidores.
Desde 2015 que professores, policiais civis e
outras categorias de funcionários públicos não recebem aumento salarial.
Estado Maior
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