O senador
maranhense do PDT, Weverton Rocha, será o relator do projeto, já aprovado na
Câmara Federal, que está sendo encarado por muitos como um facilitador para a
redução da transparência nas campanhas eleitorais.
O texto
aprovado na Câmara Federal prevê, entre as mudanças, a flexibilização de regras
de prestação de contas das legendas e a exigência de conduta dolosa para
punição dos partidos. Ou seja, um partido só poderá ser punido na Justiça
Eleitoral caso seja provada a intenção da prática da irregularidade na
prestação de contas.
Outro
ponto criticado é que o projeto permite a partidos usar verba dos fundos
eleitoral e partidário para contratar consultoria contábil e advocatícia para
interesse direto e indireto do partido, bem como nos litígios que envolvam
candidatos. Isso abre brecha para uso das verbas públicas inclusive para defesa
de políticos acusados de corrupção.
O
vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que, caso aprovada, a
proposta que reduz a transparência em campanhas eleitorais será judicializada.
“Entendo
que a era hoje é a era da transparência. E, com o dinheiro público, o segredo
não pode ser a alma do negócio. De sorte que a transparência é uma exigência da
sociedade em relação a tantos quantos lidam com o dinheiro público. Entendo
que, se a lei representa um grave retrocesso, vai passar sem um crivo bem
rigoroso de constitucionalidade.Não tenho a menor dúvida de que vai ser
judicializada, inclusive pelas críticas que vem surgindo em relação à ela
(proposta) no sentido de que é um retrocesso em comparação a tudo que já se foi
conquistado em termos de moralidade das eleições”, afirmou o ministro.
O assunto
começará a ser debatido hoje e o senador Weverton Rocha, que defende a
proposta, estará no centro das atenções.
Nenhum comentário:
Postar um comentário