Na décima
edição do Podcast “Diálogo com Othelino”, o presidente da Assembleia
Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a votação da
Reforma da Previdência no Senado Federal e também repercutiu temas e eventos
que movimentaram o Parlamento Estadual nos últimos dias, entre eles, a
homenagem ao cantor Zeca Baleiro; o projeto de lei de sua autoria que
acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663 que dispõe sobre Gratificação de
Complementação de Jornada Operacional, dando nova redação visando beneficiar os
policiais e promover mais segurança nos municípios maranhenses. Também deu
destaque à celebração dos 30 anos da Constituição Estadual que será comemorada
em sessão solene na Casa, no próximo dia 17.
Sobre a
PEC da Previdência, aprovada em primeiro turno pelo Senado, Othelino Neto
lamentou a manutenção de itens que, segundo ele, são prejudiciais aos
brasileiros. “Se o redutor da previdência for aprovado também em segundo turno
vai fazer com que muitos pensionistas recebam menos que um salário mínimo e
como sobreviver desta forma?”, questionou.
Othelino
fez questão de registrar os votos dos senadores do Maranhão, Weverton Rocha
(PDT) e Eliziane Gama (PPS), contrários ao texto aprovado. “Eles votaram
respeitando o eleitor e a favor dos destaques que retirariam esses itens que
prejudicam a população”, relatou o parlamentar.
Projetos
aprovados – Outro
assunto em destaque nesta edição do podcast foi o Projeto de Lei 480/19, de sua
autoria, aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa, acrescentando
dispositivo à Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação
da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações
especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis,
militares e bombeiros. O dispositivo acrescentado pelo parlamentar modifica o
artigo 7º desta lei, instituindo que o Poder Executivo poderá agora firmar
convênio com a União e municípios, com o objetivo de celebrar cooperação na
área da segurança pública para a execução de atividades operacionais, podendo,
para tanto, utilizar policiais militares, civis e bombeiros militares em antecipação
ou prorrogação da jornada normal de trabalho. O projeto foi à sanção
governamental.
“O
objetivo é reforçar a segurança pública nos municípios. Os policiais já estão
distribuídos no estado todo, mas, caso os prefeitos queiram aumentar o efetivo,
em horários específicos ou finais de semana, eles terão esse instrumento legal.
Isso faz com que a população, mesmo nos municípios mais distantes, se sinta
mais segura”, explicou.
Em
relação à contestação de guardas municipais, Othelino Neto afirmou que é preciso
compreender o sentido do projeto. “O policial militar não vai substituir o
guarda. O que o projeto de lei vai permitir é que os policiais sejam
direcionados de acordo com a demanda do município, sem tirar a missão ou função
do guarda municipal”, esclareceu.
Othelino
repercutiu ainda a homenagem ao cantor Zeca Baleiro, que recebeu as medalhas
“Manuel Beckman” e “João do Vale”, propostas por ele e pela deputada Daniella
Tema (DEM), respectivamente.
Falou
também sobre a entrega de ambulâncias para municípios maranhenses, uma delas
para Tasso Fragoso, onde possui base eleitoral. Também ressaltou em seu podcast
a importância do projeto de lei da deputada Thaiza Hortegal (PP), que obriga as
embarcações a terem kits de primeiros socorros nas embarcações.
E finalizou
destacando o aniversário de 30 anos da Constituição Estadual, comemorado no dia
5 de outubro, data que será celebrada pela Assembleia Legislativa no próximo
dia 17, às 11h, em sessão solene das Casa. “Homenagear a Constituição é sempre
importante, porque é um horizonte que temos que seguir. E nesse momento de
crises em que passa o país é fundamental que todos nós homenageemos a
Constituição dos nossos estados, sempre olhando com muita fidelidade para a
Constituição Federal”, avaliou Othelino, acrescentando ainda que no ato solene
os deputados maranhenses constituintes à época serão homenageados.
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