O presidente interino da Famem, Eric Costa, se
posicionou contrário à Proposto de Emenda Constitucional do Pacto Federativo
que prevê a extinção de municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem
sustentabilidade financeira. Eric Costa manifestou o posicionamento da entidade durante entrevista a TV Mirante, na qual comentou alguns
aspectos do pacto encaminhado pelo Governo Federal.
Segundo levantamento da Federação dos Municípios do
Estado do Maranhão, no estado quatro municípios podem estar na relação destas
unidades atingidas pela proposta: São Pedro dos Crentes, Nova Iorque, São Fêlix
de Balsas e Junco do Maranhão.
Segundo a estimativa do IBGE , em 2018 estes
municípios juntos contavam com uma população de 17.368 habitantes, com renda
corrente líquida de pouco mais de R$ 63 milhões Os municípios alcançados pela
PEC têm até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar a sustentabilidade
financeira.
Eric Costa esclareceu que ao propor a extinção de
municípios a PEC do Pacto Federativo comete equívocos que refletirão na
qualidade de vida da população. A extinção dos municípios está prevista pela
inclusão do artigo 115 aos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias.
O prefeito Eric Costa falou ainda sobre alguns
projetos que deve dinamizar durante o período que responderá pela presidente a
Famem. Disse ainda que a entidade tem como principal diretriz a qualificação
dos gestores e seu corpo auxiliar. “Essa semana entramos em contato com o
ministro Raimundo Carreiro, do TCU, e estreitamos as relações com a CGU,
Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado, para que a gente
faça um trabalho preventivo qualificar a mão de obra de toda equipe
técnica nas gestões municipais”, afirmou o presidente interino da Famem.
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