Com o
apoio da sua base na Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino conseguiu
aprovar, em votação relâmpago, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 014 que
promove mudanças na Previdência dos servidores estaduais. A matéria só não foi
votada no mesmo dia em que foi publicada no diário da Casa porque o deputado
César Pires pediu vistas do projeto, permitindo que os servidores e a população
em geral tomassem conhecimento da iniciativa.
Mesmo com
o adiamento da votação por 24 horas, não houve mobilização por parte dos
servidores estaduais para acompanhar a sessão em que foram aprovadas mudanças
na Previdência estadual.
O aumento
da contribuição previdenciária imposta por Flávio Dino atingirá cerca de 70 mil
funcionários públicos, inclusive cerca de 33 mil professores. Mas não houve
qualquer manifestação pública por parte dos sindicatos que representam a
categoria.
Somente
foram para a Assembleia Legislativa na quarta-feira (20) representantes dos
delegados de Polícia, defensores públicos, promotores de Justiça e magistrados.
Estes
defenderam que o projeto do governo fosse alterado para incluir a representação
dos servidores no comitê que será criado pelo Executivo para discutir outras
mudanças no sistema previdenciário estadual. Mas sem a força da mobilização
social, nem essa proposta foi aceita no plenário do Legislativo.
Se
houvesse a mobilização de professores e policiais, como havia nos governos
anteriores, talvez o projeto não teria sido aprovado no afogadilho. Mas o
servidor estadual só vai se dar conta do que foi aprovado quando as mudanças
forem aplicadas, principalmente o aumento da contribuição descontada em seus
contracheques. A oposição fez o que pode, mas ficou sem a força do
funcionalismo.
E quando
o servidor público estadual se der conta do que aconteceu, já será tarde
demais.
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