Dentro do projeto Anticrime, aprovado no Congresso Nacional, com algumas modificações e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, surgiu uma enorme polêmica com a figura do juiz de garantias.
Como o ministro da Justiça, Sérgio Moro, se posicionou contrário ao juiz de garantias, existia a expectativa que Bolsonaro pudesse vetar, o que não aconteceu.
A partir de agora, o juiz de garantias passará a ser o responsável por acompanhar e autorizar etapas dentro do processo, mas não dará a sentença. Caberá ao juiz de garantias atuar na fase da investigação e decidir, por exemplo, sobre a autorização de quebra dos dados resguardados por sigilo constitucional. Atualmente, o juiz que participa da fase de inquérito é o mesmo que determina a sentença posteriormente.
Se Moro, como ex-juiz federal foi contra, o também ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), demonstrou-se satisfeito com a sanção de Bolsonaro e parece ter aprovado o juiz de garantias.
Para o comunista, a parcialidades judiciais justifica o juiz de garantias. Veja abaixo o que escreveu o ex-juiz federal Flávio Dino
“Talvez o juiz de garantias não fosse necessário no passado. Mas, com as parcialidades judiciais reveladas pela imprensa, a medida aprovada pelo Congresso Nacional tornou-se necessária. Assim, o juiz que clandestinamente “orienta” a acusação não poderá mais julgar o acusado”, assegurou Dino.
Pelo menos nesse aspecto, Dino e Bolsonaro parecem concordar.
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