COLUNA DO DR. ERIVELTON LAGO

 

A FILOSOFIA COMO PRESSUPOSTO DA ADVOCACIA CRIMINAL

Uma das vantagens de se estudar o curso de direito para exercer a advocacia é conseguir a habilidade de pensar de forma lógica; de falar e escrever claramente; de expressar melhor as questões; de persuadir; de conhecer a si próprio como fazem as pessoas afetas à filosofia. A advocacia não produz benefícios pessoais imediatos, não serve para construir casas e barcos ou tornar a vida mais fácil num piscar de olhos ou passando alguns meses confinado numa competição aventureira da televisão. A advocacia é a arte de criar conceitos. Os conceitos podem ser invisíveis, mas não são transcendentes, como se estivessem para além de toda experiência humana. Os conceitos não são verdades absolutas e eternas, mas estratégias do pensamento para lidar com problemas e questões. O advogado tem o dever de tornar os conceitos reais diante dos sentidos para melhor compreensão de todas as pessoas. A advocacia é, portanto, uma forma diferente de ver o mundo e as pessoas. O olhar do advogado deve ser um olhar irreverente, criativo e esperançoso. Para praticar a advocacia é preciso muita paciência. Estamos vivendo uma época em que nossas atividades estão muito aceleradas. O volume de informações a que estamos submetidos é gigantesco e somos exigidos a gerenciar todos os dados em segundos para promovermos decisões rápidas e úteis. Todavia, o olhar do advogado deve ser, também, filosófico, mais lento, mais reflexivo, sem muita pressa de chegar a lugar algum, pois é essencial que o advogado se atenha aos detalhes da profissão para evitar erros que possam prejudicar a si ou ao cliente que buscou ajuda. O advogado é o único profissional que lida quase que exclusivamente com o argumento, com o raciocínio constante, com a indução permanente, com a dedução corriqueira, com a afirmação necessária e com a negação quase que invariável. A Advocacia é uma das funções essenciais à justiça. Os profissionais da advocacia criminal atuam visando o cumprimento da ordem jurídica com a finalidade de garantir a vida e a liberdade. É o advogado criminal que intermedia conflitos criminais envolvendo pessoas físicas, organizações e o próprio Estado. Diante disso, todo profissional da advocacia deve lutar contra qualquer tipo de preconceito. Essa meta é intrínseca à profissão. Todas as formas de preconceito, seja racial, sexual ou econômico derivam da mesma abstração, a essência humana é destruída quando alguém é identificado apenas segundo a sua aparência, sexualidade ou classe social. Pensar abstratamente é, portanto, uma forma simbólica de sentenciar a outra pessoa à pena de morte. Um exemplo comum do pensamento abstrato para Hegel é “ver em um assassino somente o fato de que ele é um assassino e através dessa simples qualidade anular toda a essência humana ainda remanescente nele”. Tratar o criminoso apenas como criminoso, sem considerar sua história familiar, suas condições sociais ou as circunstâncias de exclusão, é parcial, preconceituoso e injusto. A advocacia criminal, ao contrário, deve atuar como um pensamento concreto na medida em que busca denunciar as interpretações parciais, imobilizantes e equivocadas reconhecendo e resgatando a variedade da perspectiva do mundo real em que vivemos. Atualmente as mudanças no ordenamento jurídico-criminal ocorrem de forma açodada, abstrata e silenciosa sob a desculpa de que a mudança vem dos gritos das ruas, mentira. A advocacia criminal mora na rua e nas prisões, mas nunca foi ouvida sobre a adoção de novas leis criminais mais severas. Preconceito é pensar abstratamente, é simplificar a vida do miserável sem pensar na sua própria vida. Pensar abstratamente é, por fim, uma forma simbólica de sentenciar o outro à pena de morte, mas o outro pode ser você, legislador ou inventor da guilhotina.