O voto impresso, que tem sido defendido sistematicamente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sofreu a sua primeira derrota.
A Comissão Especial da Câmara Federal rejeitou o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, na noite de ontem, quinta-feira (05). O parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR). rejeitado por 23 a 11, incluía também contagem manual e pública de todas as células físicas depositadas nas seções eleitorais do país.
Os dois deputados do Maranhão que integram a Comissão Especial – Edilázio Júnior (PSD) e Marreca Filho (Patriotas) – votaram contra o parecer.
Apesar disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta também poderá ser avocada pelo Plenário se o colegiado rejeitar o texto ou não concluir a tempo os trabalhos. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.
Vale lembrar que para valer nas eleições de 2022, qualquer mudança nas regras eleitorais tem de ser aprovada até outubro.
Correios: apenas quatro deputados do MA votam contra privatização
Também no dia de ontem, quinta-feira (05), a Câmara Federal aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 591/2021 que permite a desestatização dos Correios. O projeto autoriza que empresas privadas explorem os serviços postais.
Foram 286 votos favoráveis e 173 contrários ao projeto de privatização dos Correios. O projeto segue agora para o Senado e em sendo aprovado, a privatização deve ocorrer em 2022 através de leilão.
Entre os deputados federais do Maranhão, apenas quatro – Bira do Pindaré, Zé Carlos, Rubens Júnior e Pastor Gildenemyr – votaram contra o projeto. Outros dois deputados – Josimar de Maranhãozinho e João Marcelo – não votaram.
No entanto, a maioria da bancada maranhense votou favorável ao projeto, foram 12 parlamentares – Aluísio Mendes, André Fufuca, Gil Cutrim, Cleber Verde, Pedro Lucas, Gastão Vieira, Edilázio Júnior, Josivaldo JP, Hildo Rocha, Marreca Filho, Juscelino Filho eJúnior Lourenço.
Vale destacar que o relatório aprovado foi elaborado pelo deputado maranhense Gil Cutrim. A expectativa é que aconteça a venda de 100% da estatal em bloco único, estabilidade para os funcionários por um ano e meio, programa de demissão voluntária e regras de manutenção dos serviços postais em áreas remotas.
Além disso, o projeto prevê a concessão do serviço postal, que precisa ser universal, com exclusividade de cinco anos para a empresa vencedora do leilão e a criação de uma tarifa social para quem não puder pagar pelos serviços.
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