FLAVIO DINO E A PEC DOS PRECATORIOS

A Câmara Federal aprovou na madrugada desta quinta-feira (04) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto foi aprovado com 312 votos a favor e 144 contra. Para a aprovação de uma PEC são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. Os deputados devem votar agora destaques e realizar a votação em segundo turno, em que tem de alcançar novamente a votação mínima de 308 votos favoráveis. Somente depois disso o texto segue para a análise do Senado. Só que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), reclamou, nas redes sociais, da votação da PEC. Dino disse que o assunto, para variar, vai terminar no Supremo Tribunal Federal, já que entende que ocorreu, para a aprovação da PEC, “pedalas legislativas”. “Essa confusão que estão fazendo com os precatórios da Educação e outros não faz nenhum sentido jurídico. Vai desaguar no Supremo. Acordo político criando “precedência” para os precatórios da Educação ? Qual a garantia jurídica disso ? O rito de votação de PEC está na Constituição. “Pedaladas legislativas” conduzem a inconstitucionalidade formal”, reclamou Dino nas redes sociais. O curioso é que a maioria da Bancada Federal do Maranhão, onde predominantemente temos deputados do grupo político do governador Flávio Dino, votou pela aprovação da PEC dos Precatórios, foram 12 votos a favor, 04 contrários e 01 ausente. Veja abaixo os votos da Bancada Maranhense na Câmara Federal. Votaram a favor da PEC: Aluisio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Viera (PROS), Josimar de Maranhãozinho (PL), Josivaldo JP (Podemos), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas (PTB). Votaram contrários: Bira do Pindaré (PSB), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB) e Rubens Júnior (PCdoB). Ausente: Zé Carlos (PT). Sendo assim, ou o governador Flávio Dino não se empenhou junto a Bancada do Maranhão pela não aprovação da PEC, para ficar no discurso politiqueiro, ou perdeu a força junto aos deputados federais do seu grupo político.