TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULA ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CCJ DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A guerra entre os grupos de deputados que estão com o vice-governador Carlos Brandão e os que estão com o senador Weverton Rocha, ultrapassou os limites da Assembleia Legislativa e foi parar no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nesta quinta-feira (24), a desembargadora Nelma Sarney concedeu liminar ao grupo de deputados, apoiadores de Carlos Brandão, que desejam a anulação da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O grupo de parlamentares entendem que a eleição, que culminou com a vitória de Márcio Honaiser, parlamentar ligado ao senador Weverton, teria ocorrido fora das normas estabelecidas pelo Regimento Interno da AL.

Por conta desse impasse, a pauta no parlamento maranhense segue trancada, uma vez que o grupo de Brandão, maioria na AL, só pretende apreciar a Ordem do Dia após a votação de dois requerimentos apresentado a Mesa Diretora. O primeiro pedindo nulidade da composição dos Blocos Parlamentares e o segundo solicitando a anulação da eleição da presidência da CCJ.

Na decisão liminar, Nelma Sarney destacou que, por conta das irregularidades na composição da CCJ – e com o consequente trancamento da pauta – têm havido prejuízos à população.

“Os atos perpetrados estão culminando com o trancamento das pautas da Assembleia Legislativa, como vem sendo noticiado nos órgãos de comunicação, o que gera inequívocos prejuízos à população do Estado, ante a ausência de votação de projetos de lei que podem trazer benefícios para a coletividade”, ressaltou.

A desembargadora ressalto também que o ex-presidente da CCJ, deputado Adelmo Soares (PCdoB), não teria conduzido a sessão que elegeu Honaiser, como prevê o Regimento Interno.

“Também verifiquei que não houve respeito ao disposto no art. 38, § 3o do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, já que a reunião inicial para eleição do Presidente e Vice- Presidente da Comissão, não contou com a Presidência do Deputado Estadual Adelmo Soares, que, por ter sido o Presidente da Comissão na sessão legislativa anterior, deveria presidir a reunião inaugural”, pontuou.