A escolha da lista sêxtupla que a OAB-MA deve encaminhar para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão tem causado desdobramentos que não eram esperados.
Criadas há mais de um ano, o Conselho da Ordem maranhense só agora está tomando as providências para essa escolha, deixando insatisfeitos candidatos e eleitores. Enquanto a OAB demora para fazer sua lista, o Tribunal de Justiça está funcionando com um número reduzido de desembargadores. Essa situação é prejudicial para a corte estadual, que recebe um número cada vez maior de processos.
Tudo indica que a lista não sairá no tempo planejado pelo Conselho da OAB maranhense porque as normas aprovadas pela Seccional local estão sendo impugnadas.
O advogado Misael Rocha Júnior, que disputou a presidência da OAB-MA ano passado, apresentou impugnação à Resolução que normatiza a votação da lista, questionando o voto de suplentes de conselheiros. O Instituto dos Advogados do Maranhão, através de seu presidente, Walmir de Jesus Moreira Serra Júnior, impugnou a mesma Resolução pelo mesmo motivo e mais outros pontos que considerou contrários aos regramentos do pleito, a exemplo da falta de transparência em relação a forma de contagem do tempo de prática de advocacia dos eventuais candidatos.
Também o advogado Marco Antônio Silva Costa ingressou com pedido de informações sobre as sessões do Conselho local que aprovaram a Resolução e o Edital. Marco Antônio quer saber se suplentes votaram nas sessões que aprovaram a Resolução e o Edital e a quais conselheiros estavam substituindo.
O advogado Carlos Nina, em entrevista concedida ao jornalista Aldir Dantas, ano passado, já se posicionara contra a participação de suplentes nas sessões da OAB, de forma irregular. Nina afirmou que a participação de suplentes, sem estarem substituindo regulamente conselheiros faltosos, anula as decisões do Conselho.
Se a afirmação do advogado Carlos Nina tiver fundamento e suplentes participaram da aprovação da Resolução e do Edital esses atos poderão ser anulados judicialmente e a escolha da OAB para o TJMA ainda vai demorar.
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