Ministério Público (MP), através do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e a Famem (Federação dos Municípios do Maranhão), através do presidente da entidade e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), chegaram a dialogar sobre eventos festivos nos municípios maranhenses.
No entanto, a celeuma envolvendo a realização do Carnaval 2023 em Imperatriz, pode fazer com que a relação fique extremamente estremecida.
A pedido do MP, a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia, determinou que a Prefeitura de Imperatriz transfira para a Saúde recursos da ordem de R$ 440 mil que estavam reservados para as festas de Carnaval. Deixando que o Município realizasse o evento com recursos do Governo do Maranhão e da iniciativa privada.
A magistrada disse que esses recursos seriam utilizados para compra de medicamentos para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) e regularização de salários atrasados de profissionais da área. A juíza também proibiu gastos com a divulgação do Carnaval.
Só que a Prefeitura de Imperatriz recorreu e conseguiu lograr êxito no recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão foi do desembargador Lourival Serejo, que determinou o desbloqueio dos recursos municipais para a realização do Carnaval de Imperatriz e salientou que o Judiciário não tem pode determinar como será feita a aplicação do orçamento municipal.
O mesmo entendimento foi defendido pela Famem, que, através de uma Nota, afirmou que a decisão da juíza Ana Lucrécia colocava em risco a harmonia entre os poderes.
Só que mesmo após o posicionamento da Famem e da decisão do TJ/MA, prezando pela harmonia entre os poderes, o procurador Eduardo Nicolau prometeu recorrer e ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É óbvio que o desejo do MP de querer remanejar o orçamento municipal de uma prefeitura, depois de debatido e aprovado por uma Câmara de Vereadores, não deve deixar nada satisfeitos os prefeitos maranhenses e, consequentemente, a Famem.
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