Nesta semana, de maneira oficial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a incorporação do Partido Social Cristão (PSC) ao Podemos.
O julgamento do TSE, na prática, autoriza a soma dos votos válidos das legendas durante as últimas eleições para a Câmara dos Deputados e permite o desbloqueio de acréscimos de recursos ao fundo partidário.
Em março, o tribunal determinou o bloqueio até que a incorporação do PSC ao Podemos fosse concluída. Com a decisão, haverá acréscimo não só em relação ao dinheiro do fundo, mas também o tempo para propaganda gratuita em rádio e televisão.
“Cabe ao partido político que será incorporado deliberar, por maioria absoluta de votos, em seu órgão de direção nacional, sobre a adoção do estatuto e do programa da agremiação partidária incorporadora”, detalha o TSE.
Só vale ressaltar que o movimento é diferente de uma fusão, outro mecanismo previsto pela mesma lei. Nesse caso, há a formação de um novo partido quando duas ou mais legendas se unem. Um exemplo é o União Brasil, criado em 2022 a partir da fusão entre o PSL e o DEM.
Maranhão – Por coincidência, no Maranhão os dois partidos estão sendo acusados de terem fraudado a legislação eleitoral na cota de gênero nas eleições de 2022 para a disputa pela Assembleia Legislativa.
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