O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue implacável com as fraudes da Cota de Gênero.
Nesta semana, o TSE confirmou que não irá tolerar esse tipo de artimanha e decidiu por anular os votos recebidos pelo PP e o Avante nas eleições de 2020 para a Câmara de Vereadores da Andradina (SP) por fraude à cota de gênero.
Apesar de tardia, afinal se passaram três anos do pleito, a decisão do TSE é mais uma prova que todos os partidos que burlarem a determinação de destinar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres, serão penalizados, mais cedo ou mais tarde.
Conforme a decisão, os candidatos eleitos que estiverem vinculados às legendas terão os mandatos cassados, e a Justiça Eleitoral de São Paulo deverá realizar o recálculo dos votos para redistribuição das cadeiras que foram destinadas aos partidos. Além disso, os dirigentes partidários que participaram da fraude ficarão inelegíveis por oito anos.
Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público por promoverem candidaturas femininas fictícias. As investigações comprovaram que os partidos registraram duas candidatas que não obtiveram nenhum voto no pleito de 2020, não realizaram campanha nem gastos efetivos.
No Maranhão, o TRE-MA promete julgar todas as ações por eventuais fraudes na Cota de Gênero até o fim de 2023.
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